26/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:22

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GABRIELA BORGES DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:47

Recebidos os autos
24/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2024 12:01

Recebidos os autos
21/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:01

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
12/11/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 22:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GABRIELA BORGES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:06

Recebidos os autos
28/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:06

Outras decisões
09/10/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:51

Recebidos os autos
06/03/2024 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GABRIELA BORGES DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:19

Recebidos os autos
08/02/2024 19:19

Declarada incompetência
07/02/2024 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BATISTA UMBELINO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de GABRIELA BORGES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:49

Recebidos os autos
19/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 21:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 16:45

Recebidos os autos
03/10/2023 16:45

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/10/2023 16:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0748000-67.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA BORGES DA COSTA, THIAGO HENRIQUE BATISTA UMBELINO, R.

W.

B.

D.

C.

REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

No mais, faculto à parte autora a emenda para que: 1) manifeste quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito, uma vez que, nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores; 2) adeque o valor da causa, a fim de que corresponda ao proveito econômico desejado (art. 292,CPC); 3) considerando requerimento de ID 169852605, esclareçam, ainda, os autores se a tramitação pela via administrativa precederá à judicial, tendo em vista que a entrada junto à plataforma consumidor.gov ocorreu na presente data.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 25 de agosto de 2023, às 17:10:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 13:35

Recebidos os autos
28/08/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/08/2023 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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