TJDFT - 0706332-89.2022.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALICE GOMES DE SOUZA

CPF *52.***.*68-00

Advogados

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL

OAB: 45565/DF

CPF *52.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SOUZA

CPF *56.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 03:05

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706332-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALICE GOMES DE SOUZA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SOUZA D E C I S Ã O Vistos etc.

    Conforme decidido pelo c.

    Superior Tribunal de Justiça, “considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular”.

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.951.176 - SP (2021/0235295-1), MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE.

    Assim, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do feito, uma vez que, conforme consta da decisão de ID185135426, os sistemas disponíveis ao Juízo já foram pesquisados recentemente e se mostraram inexitosos, não tendo a par credora demonstrado qualquer alteração da capacidade econômica da parte devedora, a ponto de permitir e repetição de diligências já realizadas pelo Juízo.

    Assim, já tendo sido alinhavado no feito, eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição, o que não verifico ter ocorrido na espécie.

    Dê-se ciência à parte autora e retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 22/02/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 18:18

    Determinado o arquivamento

  • 22/02/2024 07:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 22/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 02:41

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706332-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALICE GOMES DE SOUZA REVEL: ANTONIO CARLOS SOUZA D E C I S Ã O Vistos etc.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, se limitando a requerer eventual bloqueio judicial de saldo de FGTS que, por sua vez, não possui amparo legal dada a indisponibilidade dos valores, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

    Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

    Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

    Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

    Dê-se ciência à credora e arquivem-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 31/01/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:41

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2024 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 04:04

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706332-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALICE GOMES DE SOUZA REVEL: ANTONIO CARLOS SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema E-RIDF, não tendo localizado bens passiveis de constrição em nome da parte devedora, razão pela qual, em face ao exaurimento das diligências determinadas, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição.

    IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

  • 29/12/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:57

    Deferido em parte o pedido de ALICE GOMES DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-00 (REQUERENTE)

  • 18/12/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 15/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 02:31

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 30/11/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:26

    Indeferido o pedido de ALICE GOMES DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-00 (REQUERENTE)

  • 30/11/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 02:43

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:21

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0706332-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALICE GOMES DE SOUZA REVEL: ANTONIO CARLOS SOUZA CERTIDÃO Considerando o valor levantado em favor do EXEQUENTE e o decurso de prazo desde o último cálculo apresentado, de ordem, a fim de instruir a pesquisa SISBAJUD, PROCEDO intimação do EXEQUENTE para que apresente planilha de cálculo atualizada.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 30/08/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:40

    Deferido em parte o pedido de ALICE GOMES DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-00 (REQUERENTE)

  • 25/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 24/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 08:00

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 04/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:53

    Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS SOUZA - CPF: *56.***.*12-04 (REVEL)

  • 03/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 30/06/2023 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:35

    Outras decisões

  • 01/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 01/06/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 05:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/03/2023 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 02/03/2023 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de ALICE GOMES DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 02:27

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 09/02/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:53

    Deferido o pedido de ALICE GOMES DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-00 (REQUERENTE).

  • 08/02/2023 20:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 08/02/2023 20:19

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 09:10

    Transitado em Julgado em 18/11/2022

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de ALICE GOMES DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Sentença em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 20/10/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/10/2022 16:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 14/10/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 10/10/2022 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 26/09/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:47

    Decretada a revelia

  • 21/09/2022 14:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/09/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de ALICE GOMES DE SOUZA em 12/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 29/08/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 12:55

    Decretada a revelia

  • 26/08/2022 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 26/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de ALICE GOMES DE SOUZA em 25/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 16:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/08/2022 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 23/08/2022 16:52

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/08/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/07/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 02:28

    Decorrido prazo de ALICE GOMES DE SOUZA em 18/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 05/07/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:47

    Indeferido o pedido de ALICE GOMES DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-00 (REQUERENTE)

  • 30/06/2022 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/06/2022 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 22:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/06/2022 10:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/05/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/05/2022 20:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/05/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736583-65.2023.8.07.0001

Paulo Sergio Zappala Zerbini Borges

Hospital de Clinicas de Porto Alegre

Advogado: Henrique Santos Selaimen da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0703683-05.2023.8.07.0009

Daqueline de Lima Silva

Smile Assistencia Internacional de Saude...

Advogado: Renato Viana Avila

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0704253-82.2023.8.07.0011

Joao Carlos Schubert

Vivo S.A.

Advogado: Simone de Oliveira Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0735948-39.2023.8.07.0016

Cassia Fernanda Bernardes Martins

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0732328-19.2023.8.07.0016

Giselma Alves Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 15:00

Exibir Processo