27/09/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:10

Transitado em Julgado em 19/09/2023
27/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704858-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMUALDO DA SILVA COUTO REQUERIDO: MARCOS ANDRE LIMA FONTES *38.***.*47-02 DECISÃO O autor apresentou petição no dia 18/11/2023 a fim de justificar sua ausência na audiência de conciliação ocorrida no dia 28/08/2023, apresentando, para tanto, atestado médico de id.172354230.

Ocorre que a informação poderia ter sido apresentada por um familiar ou amigo do requerente, o que não ocorreu no caso concreto.

Ressalte-se que, após extinto o processo, o § 2º do art. 51 da Lei 9099/95 prevê tão somente a isenção ao pagamento das custas processuais, caso o autor comprove que sua ausência decorreu de força maior.

Indefiro o pedido retro a uma porque os presentes autos encontram-se sentenciados em razão do não comparecimento do autor à audiência de conciliação, a duas porque a justificativa é extemporânea.

Assim, indefiro o pedido retro.

Todavia, em razão do atestado médico apresentado, torno sem efeito a condenação em custas e despesas processuais de id. 172354230.

Publique-se.

Após, tornem os autos ao arquivo. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 18:51

Recebidos os autos
25/09/2023 18:51

Indeferido o pedido de ROMUALDO DA SILVA COUTO - CPF: *35.***.*23-00 (REQUERENTE)
19/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/09/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704858-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMUALDO DA SILVA COUTO REQUERIDO: MARCOS ANDRE LIMA FONTES *38.***.*47-02 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s), embora intimada(s) da(s) audiência(s) designada(s) (ID 164741078), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
29/08/2023 23:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/08/2023 21:32

Recebidos os autos
29/08/2023 21:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
28/08/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:22

Recebidos os autos
28/08/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 00:59

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 18:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 16:45

Recebidos os autos
04/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
19/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/05/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:04

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:55

Recebidos os autos
21/03/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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