TJDFT - 0736284-43.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PAMELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA

CPF *34.***.*26-69

Advogados

DAVI RODRIGUES RIBEIRO

OAB: 23455/DF

CPF *91.***.*35-20

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB: 50961/DF

CPF *27.***.*59-60

Polo Passivo

Partes

NATHALIA RODRIGUES LOPES

CPF *11.***.*75-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2023 10:47

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 18/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:25

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de NATHALIA RODRIGUES LOPES em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0736284-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: PAMELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA REU: NATHALIA RODRIGUES LOPES SENTENÇA Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por PAMELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA em desfavor de NATHÁLIA RODRIGUES LOPES, com o fim de apurar supostas práticas delitivas tipificadas nos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal.

    A teor da petição sob o ID. 171184175 e ID. 171184178, a Querelante informa que as partes entabularam acordo no 5º Juizado Especial Cível de Brasília (autos nº. 0736187-43.2023.8.07.0016), acerca dos fatos ora em apuração, e requereu a desistência do presente feito.

    Instado (ID. 171317729), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios oficiou pela extinção da punibilidade da Querelada.

    Relatados.

    Decido.

    De fato, o acordo a ser homologado por este Juízo acarretará a renúncia da vítima ao direito de prosseguir com a Queixa-Crime, por esses fatos, a teor do disposto no parágrafo único, do artigo 74 da Lei nº. 9.099/95.

    No caso sub judice, as partes entabularam acordo acerca dos fatos ora em apuração, nos autos nº. 0736187-43.2023.8.07.0016, que tramitam perante o 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

    Do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes ID. 171184178 e, por consequência, nos termos do parágrafo único, do artigo 74, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Querelada, nos termos do artigo 397, inciso IV, do CPP, c/c o artigo 107, inciso V, do CP, e determino o arquivamento dos autos, depois de cumpridas as formalidades legais.

    P.R.I.

    ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 11/09/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:30

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 11/09/2023 07:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 08/09/2023 08:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:13

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0736284-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: PAMELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA REU: NATHALIA RODRIGUES LOPES DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 170386937, intime-se a Querelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço da Querelada, com vistas a intimá-la para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.

    ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito

  • 01/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 06:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 31/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 06:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 28/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de PAMELLA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:43

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/07/2023 06:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 12/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 00:30

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 06:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 07/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2023 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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