11/10/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:09

Publicado Edital em 04/10/2023.
04/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de MARIA LÚCIA SIMÕES OLIVEIRA, filha de Virgilio Ferreira Xavier e de Diolina Simões Ferreira, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MERIAM SIMÕES OLIVEIRA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.(...)
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:54

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de MARIA LÚCIA SIMÕES OLIVEIRA, filha de Virgilio Ferreira Xavier e de Diolina Simões Ferreira, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MERIAM SIMÕES OLIVEIRA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.(...)
19/09/2023 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/09/2023 19:09

Expedição de Ato Ordinatório.
14/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:56

Expedição de Ofício.
05/09/2023 18:56

Expedição de Termo.
05/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:47

Publicado Edital em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de MARIA LÚCIA SIMÕES OLIVEIRA, filha de Virgilio Ferreira Xavier e de Diolina Simões Ferreira, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MERIAM SIMÕES OLIVEIRA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de filha da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.(...)
01/09/2023 10:17

Expedição de Edital.
01/09/2023 10:12

Transitado em Julgado em 07/08/2023
04/08/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 17:16

Recebidos os autos
14/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/05/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:25

Publicado Edital em 28/02/2023.
27/02/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 03:15

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:10

Expedição de Ofício.
14/02/2023 13:10

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:10

Expedição de Termo.
13/02/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:32

Publicado Edital em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 13:30

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:43

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:32

Expedição de Edital.
03/02/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 15:01

Recebidos os autos
03/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:00

Outras decisões
09/01/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/01/2023 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
31/12/2022 16:34

Juntada de Certidão
31/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 16:03

Recebidos os autos
31/12/2022 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
31/12/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
30/12/2022 23:33

Recebidos os autos
30/12/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/12/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:25

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:18

Recebidos os autos
30/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
30/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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