TJDFT - 0708577-31.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 07:22
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2025 04:38
Processo Desarquivado
-
03/09/2025 03:23
Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES em 02/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 07:26
Arquivado Provisoramente
-
28/08/2025 04:27
Processo Desarquivado
-
27/08/2025 14:13
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/08/2025 06:44
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2025 04:36
Processo Desarquivado
-
12/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
12/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708577-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidos os precatórios de IDs 176480135 em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS; 176481845 em favor de OSVALDO LUIZ DOS SANTOS; 216292169 em favor de PAULO CHAVES LOURENCO JUNIOR e 216292606 em favor de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES.
Verifica-se dos autos que o precatório de ID 216292606 foi devidamente satisfeito, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0746850-65.2024.8.07.0000 (ID 245408083), portanto impõe-se a extinção desta obrigação.
Declaro cumprida a obrigação e extinto o processo em face de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Exclua-se OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES do polo ativo e aguarda-se o pagamento dos demais precatórios.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
07/08/2025 18:55
Arquivado Provisoramente
-
07/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 17:06
Recebidos os autos
-
07/08/2025 17:06
Outras decisões
-
07/08/2025 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
07/08/2025 04:36
Processo Desarquivado
-
06/08/2025 13:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/11/2024 16:14
Arquivado Provisoramente
-
30/10/2024 18:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
30/10/2024 18:55
Juntada de Ofício de requisição
-
30/10/2024 18:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
30/10/2024 18:55
Juntada de Ofício de requisição
-
11/10/2024 22:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708577-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expeça-se os precatórios pendentes, observando que houve preclusão da decisão de ID 152007311, tendo em vista que não houve comunicação de interposição de recurso.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/10/2024 12:34
Recebidos os autos
-
04/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 07:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/10/2024 04:57
Processo Desarquivado
-
03/10/2024 23:12
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 18:14
Arquivado Provisoramente
-
26/10/2023 19:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
26/10/2023 19:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
22/10/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 02:30
Publicado Despacho em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 17:15
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/10/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:40
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708577-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autores apresentaram a certidão de citação do réu na ação de conhecimento e tendo o seu patrono requerido o destaque dos honorários contratuais, apresentando os contratos da autora OLINDA e do autor Paulo, e requerido o prazo para apresentar o contrato do autor Osvaldo.
Concedo ao patrono dos autores o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar o contrato de honorários advocatícios do autor Paulo.
Após, quanto aos valores incontroversos, expeça-se precatórios dos valores principais em favor dos autores, com a reservada de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 172645092 e ID 172645094) em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, e expeça-se precatório em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 139199555.
Não sendo apresentado o contrato do autor Paulo, expeça-se sem a reserva.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/09/2023 11:48
Recebidos os autos
-
21/09/2023 11:48
Deferido o pedido de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES - CPF: *89.***.*20-72 (EXEQUENTE).
-
20/09/2023 21:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/09/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:47
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708577-31.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).
Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento.
Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública, com a respectiva indicação da data da citação do processo de conhecimento (Certidão do Oficial de Justiça); e - contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).
Prazo: 10 (dez) dias.
Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), se acaso forem juntados os contratos de honorários, façam-se os autos conclusos para deferimento da respectiva reserva.
Caso não foram anexados os contratos, encaminhem-se os autos à expedição para confecção do(s) precatório(s).
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 09:57:37.
RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral -
01/09/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 13:53
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/05/2023 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/05/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 17:33
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:33
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/03/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/03/2023 01:06
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 12:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 02:42
Publicado Certidão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
08/12/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 21:33
Juntada de Petição de impugnação
-
18/10/2022 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2022 00:30
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
12/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 13:31
Recebidos os autos
-
10/10/2022 13:31
Indeferido o pedido de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES - CPF: *89.***.*20-72 (REQUERENTE)
-
07/10/2022 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/10/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 00:36
Publicado Decisão em 14/09/2022.
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 16:36
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:36
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2022 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/08/2022 00:18
Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES em 25/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 21:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/07/2022 00:28
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 11:00
Recebidos os autos
-
25/07/2022 11:00
Deferido em parte o pedido de OLINDA RIBEIRO GUEDES GUIMARAES - CPF: *89.***.*20-72 (REQUERENTE)
-
24/07/2022 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/07/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
30/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 16:25
Recebidos os autos
-
28/06/2022 16:25
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2022 19:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/06/2022 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/06/2022 14:06
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2022 10:20
Recebidos os autos
-
25/06/2022 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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