04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707902-39.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 203404823), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 212413438 e ID 215787929), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 215787929, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.257,42 (um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250168888 (ID 212413438), em favor de Fernandes Donas, Gambôa e Aveniente Advogados (PIX/CNPJ 01.***.***/0001-90), na agência 5643 do Banco Itaú, sob a conta corrente de nº 13401-7.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0703186- 81.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 17:02

Recebidos os autos
05/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2024 17:02

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
25/10/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
30/07/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:06

Expedição de Ofício.
08/07/2024 21:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:49

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:24

Recebidos os autos
03/06/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707902-39.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor interpôs o Agravo de Instrumento n° 0703186-81.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 174246620.

Não trouxe, contudo, argumentos novos, capazes de modificar o entendimento antes manifestado.

Dessa forma, mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos ali expostos.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar o efeito atribuído ao referido recurso.

Não havendo determinação de suspensão da tramitação desta ação, o feito prosseguirá e a expedição de eventuais requisitórios restringirá ao valor incontroverso, ou seja, aquele indicado na planilha apresentada pelo réu no ID 170634951.

Além do mais, o procedimento está em consonância com o artigo 4º, §4º, inciso I, da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, com redação incluída pela Resolução n. 438, de 28.10.2021, que dispõe que será requisitada mediante precatório a parcela do valor da execução quando o total devido ao beneficiário superar o montante definido como obrigação de pequeno valor, sobretudo em caso de pagamento de parcela incontroversa do crédito.

Não havendo suspensão, expeça-se, quanto ao valor incontroverso, precatório do valor principal em favor do autor e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fernandes Donas & Advogados Associados, em relação aos honorários advocatícios e observando o percentual fixados na decisão de ID 174246620.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 16:04

Recebidos os autos
31/01/2024 16:04

Outras decisões
31/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2024 20:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:41

Recebidos os autos
01/12/2023 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
29/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:15

Recebidos os autos
04/10/2023 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:47

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707902-39.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 09:03:21.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:18

Recebidos os autos
04/04/2023 16:18

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (AUTOR)
21/03/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:56

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:49

Recebidos os autos
24/11/2022 10:49

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (AUTOR).
23/11/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:23

Recebidos os autos
09/11/2022 18:23

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:36

Recebidos os autos
24/10/2022 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 13:44

Processo Desarquivado
11/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:21

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 10:21

Transitado em Julgado em 05/06/2021
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING em 07/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:33

Publicado Sentença em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:19

Recebidos os autos
13/04/2021 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2021 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 11:04

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:19

Recebidos os autos
10/03/2021 11:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/03/2021 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 09:46

Expedição de Certidão.
23/02/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
07/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:14

Recebidos os autos
18/12/2020 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2020 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2020 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2020 18:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:22

Recebidos os autos
04/12/2020 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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