17/07/2023 00:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 00:56

Transitado em Julgado em 17/07/2023
26/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:19

Recebidos os autos
21/06/2023 19:19

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
27/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/05/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2022 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE ANALU LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012679-21.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE ANALU LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/11/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:44

Recebidos os autos
28/10/2021 18:44

Declarada incompetência
24/09/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE ANALU LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032977-03.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Luiz Fernando Soeiro Silva

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0035868-94.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Joao Batista Filho

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0013767-60.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Telepizza Bacana Eireli - ME

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 06:25

Exibir Processo

Processo nº 0025599-90.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Helton Rodrigues Melo

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2019 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0045148-50.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Alpha Prestadora e Locadora de Servicos ...

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2019 10:00

Exibir Processo