23/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:48

Recebidos os autos
16/04/2024 13:48

Outras decisões
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:34

Expedição de Ofício.
27/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:30

Recebidos os autos
03/04/2023 14:30

Outras decisões
29/03/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 16:37

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
12/03/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0045148-50.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME, MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JJP5564 e AKA9831, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 45681255 - p. 32/33. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:55

Recebidos os autos
25/10/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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