20/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:14

Recebidos os autos
18/08/2025 15:14

Indeferido o pedido de ERICA DE SOUZA VIEIRA - CPF: *38.***.*07-03 (EXEQUENTE)
15/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:08

Recebidos os autos
22/07/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
21/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:32

Recebidos os autos
09/07/2025 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
12/06/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 16:10

Desentranhado o documento
03/06/2025 15:07

Recebidos os autos
03/06/2025 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WILSON CALDEIRA CARNEIRO em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:01

Recebidos os autos
31/03/2025 14:01

Recebida a emenda à inicial
28/03/2025 19:02

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:48

Recebidos os autos
13/03/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:30

Recebidos os autos
11/02/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/02/2025 16:38

Processo Desarquivado
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729053-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA REU: WILSON CALDEIRA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese a dilação de prazo concedida (ID 199198445), não comprovou a pretensa credora a exigibilidade do montante indicado (R$ 41.111,47 – quarenta e um mil, cento e onze reais e quarenta e sete centavos). 2.

Isto porque, na origem, a ação versou apenas sobre o despejo, não havendo, portanto, condenação à obrigação de pagar no título exequendo (ID 191881718). 3.

Indefiro, pois, o pedido de ID 196239788. 4.

Arquive-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
03/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:14

Recebidos os autos
02/07/2024 23:14

Indeferido o pedido de MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA - CPF: *76.***.*25-00 (AUTOR)
02/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de WILSON CALDEIRA CARNEIRO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:11

Recebidos os autos
10/05/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729053-10.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) AUTOR: MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA REU: WILSON CALDEIRA CARNEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024 14:00:38.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
30/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:50

Recebidos os autos
30/04/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 07:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de WILSON CALDEIRA CARNEIRO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729053-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA REU: WILSON CALDEIRA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de despejo c/c cobrança proposta por MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA, em desfavor de WILSON CALDEIRA CARNEIRO, partes qualificadas nos autos. 2.

Inicial de ID nº 165137153, instruída por documentos. 3.

O requerido foi devidamente citado (ID nº 188981262), mas quedou-se inerte (ID nº 191714793). 4.

Vieram-me os autos conclusos. 5. É o relatório do necessário.

Decido. 6.

De início, passo a apreciar a preliminar de revelia. 7.

Devidamente citado para apresentar contestação (ID nº 188981262), o requerido quedou-se inerte (ID nº 191714793), motivo pelo qual decreto a sua revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. 8.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 9.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 10.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde a prova documental já produzida. 11.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
03/04/2024 15:13

Recebidos os autos
03/04/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2024 18:02

Recebidos os autos
02/04/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de WILSON CALDEIRA CARNEIRO em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 19:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:37

Recebidos os autos
29/02/2024 15:37

Outras decisões
28/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/02/2024 16:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/01/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 19:04

Juntada de Certidão
21/12/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/12/2023 19:57

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
04/11/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:38

Recebidos os autos
26/10/2023 15:38

Deferido o pedido de MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA - CPF: *76.***.*25-00 (AUTOR).
25/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/10/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2023 08:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2023 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/10/2023 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2023 14:49

Recebidos os autos
11/10/2023 14:49

Outras decisões
11/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/10/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:55

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729053-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA REU: WILSON CALDEIRA CARNEIRO CERTIDÃO 1.

Promovo a atualização para fins de citação do requerido: WILSON CALDEIRA CARNEIRO, CPF: *29.***.*39-90 Retornou sem cumprimento o mandado de citação enviado para o requerido, no endereço: a) Avenida Jacarandá, Lote 20, Apt. 1012, Águas Claras Sul, Brasília - DF - CEP: 71927-540 – Diligenciado pelo oficial de justiça (“não residir no endereço”), ID 171465803/ Cumprido negativo por Oficial de Justiça- fui informado pelo senhor Wesley Borges, encarregado de serviços daquele condomínio, RG 3050710 SSP DF, dizendo que a autora da ação já está com as chaves da unidade descrita no mandado - ID173642356.

Nos termos da portaria 001/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a informação acima, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 12:18:16.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
29/09/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729053-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA REU: WILSON CALDEIRA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ante a notícia de que o réu abandonou o imóvel, expeça-se mandado de constatação e de imissão da autora na posse do bem, nos termos do art. 66 da Lei 8.245/1991. 2.

Em que pese o abandono do imóvel, pretende a autora prosseguir com a ação, para que o contrato possa ser rescindido por sentença de mérito. 3.

Desse modo, considerando que o réu não foi localizado no imóvel locado, cumpra-se o item 9 da decisão de ID n. 170376280. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. k
21/09/2023 15:38

Recebidos os autos
21/09/2023 15:38

Outras decisões
20/09/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729053-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA REU: WILSON CALDEIRA CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Concedo à requerente os benefícios da Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2.

Dispõe o art. 59, §1º, IX, da Lei n. 8.254/1991 que se concederá a liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias quando a ação de despejo tiver por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessório da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de garantia. 3.

Verifico que o contrato de ID 165137162 em seu item VIII prevê a garantia de prestação de caução no importe de dois meses de aluguel valor este que, por sua vez, é muito inferior ao valor do débito apontado (R$ 24.223,45 – vinte e quatro mil, duzentos e vinte e três e quarenta e cinco centavos).

Tal situação somada ao atendimento dos demais requisitos previstos em lei possibilita a concessão da liminar. 4.

O entendimento encontra amparo na Jusrisprudência.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis.

Decisão que revogou a concessão de liminar de despejo inicialmente deferida.

Insurgência do autor.

Caução correspondente a três meses de aluguéis devidamente depositada.

Requisitos do art. 59, § 1º da Lei 8.245/91 preenchidos.

Garantia oferecida contratualmente pelo locatário devedor (caução) em valor muito inferior ao da dívida cobrada.

Situação que, somada ao atendimento dos demais requisitos, autoriza o despejo liminar.

Precedentes desta Corte.

Manutenção da ordem de despejo que se impõe.

Decisão agravada reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0056565-31.2021.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 06.12.2021) (TJ-PR - AI: 00565653120218160000 Pontal do Paraná 0056565-31.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Rogerio Ribas, Data de Julgamento: 06/12/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/12/2021) 5.

Diante de tais considerações, defiro o pedido e determino a desocupação do imóvel descrito na inicial no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de despejo compulsório. 6.

Face à gratuidade de justiça concedida, dispenso a prestação de caução. 7.

Expeça-se mandado de citação, com as advertências legais, e intimação para desocupação voluntária, esta última devendo ser cumprida pelo requerido no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de despejo compulsório. 8.

Durante o prazo concedido para desocupação, independentemente de requerimento da Parte ou de decisão judicial, poderá a Ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora. 9.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 10.

Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 11.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 4, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 3. 12.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
31/08/2023 08:45

Recebidos os autos
31/08/2023 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA - CPF: *76.***.*25-00 (AUTOR).
31/08/2023 08:45

Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de MARGEA PALMEIRA OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:52

Recebidos os autos
03/08/2023 14:51

Outras decisões
03/08/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 20:27

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:10

Recebidos os autos
19/07/2023 18:10

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
12/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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