12/09/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:33

Transitado em Julgado em 08/09/2023
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721235-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: RAPHAELLA CRISTINNY SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
08/09/2023 17:01

Recebidos os autos
08/09/2023 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2023 17:01

Extinto o processo por negligência das partes
08/09/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2023 13:43

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 06/09/2023.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de RAPHAELLA CRISTINNY SOUZA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721235-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: RAPHAELLA CRISTINNY SOUZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à RAPHAELLA CRISTINNY SOUZA DE OLIVEIRA, encaminhado para o endereço QNN 19 Conjunto E Lote 20 Casa 3, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-195, TELEFONE: (61) 99660-3785, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
26/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 19:49

Expedição de Mandado.
10/08/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 18:44

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:17

Recebidos os autos
13/07/2023 15:17

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
12/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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