20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:06

Recebidos os autos
24/07/2025 14:06

Outras decisões
11/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:06

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701431-12.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA EXECUTADO: MARIA REGINA SALGADO DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 10/07/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou condenou o demandado ao pagamento dos aluguéis e demais despesas decorrentes de contrato locatício, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/07/2024 12:37

Recebidos os autos
10/07/2024 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 23:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701431-12.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA EXECUTADO: MARIA REGINA SALGADO CERTIDÃO De ordem, fica a parte credora intimada a indicar bens pertencentes ao patrimônio da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 7 de fevereiro de 2024 09:40:44.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
07/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701431-12.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA EXECUTADO: MARIA REGINA SALGADO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada sobre a expedição da certidão de ID 182412645, nos termos do art. 517 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 09:09:46.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
22/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 10:12

Recebidos os autos
23/11/2023 10:12

Outras decisões
21/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701431-12.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO A pesquisa SAEC restou infrutífera.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre ID 170568383.

Após, anote-se conclusão.

Sem prejuízo da intimação acima, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 1 de setembro de 2023 17:09:34.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
01/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/07/2023 17:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA REGINA SALGADO em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA REGINA SALGADO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 20:12

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:03

Recebidos os autos
12/05/2023 18:03

Outras decisões
11/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
05/05/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 18:06

Processo Desarquivado
04/05/2023 12:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2021 13:38

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA REGINA SALGADO em 21/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Edital em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:11

Expedição de Edital.
09/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:07

Recebidos os autos
09/08/2021 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/08/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
06/08/2021 18:37

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:23

Transitado em Julgado em 26/07/2021
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA REGINA SALGADO em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 22/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Sentença em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
30/06/2021 15:53

Recebidos os autos
30/06/2021 15:53

Julgado procedente o pedido
30/06/2021 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/06/2021 16:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/06/2021 16:24

Recebidos os autos
28/06/2021 07:56

Juntada de Certidão
21/06/2021 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2021 07:20

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:49

Expedição de Ofício.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MARIA REGINA SALGADO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
17/06/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:00

Recebidos os autos
21/05/2021 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA REGINA SALGADO em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 18:16

Expedição de Mandado.
23/02/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 11:41

Recebidos os autos
11/02/2021 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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