29/09/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:10

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0008816-22.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EXECUTADO: OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em desfavor de EXECUTADO: OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 15/02/2017 (id.58134776).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 21/02/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 21/02/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
01/09/2023 18:47

Recebidos os autos
01/09/2023 18:47

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:51

Recebidos os autos
10/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:33

Processo Desarquivado
17/09/2020 12:31

Arquivado Provisoramente
17/09/2020 12:30

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) e OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 16/09/2020.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:21

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) em 08/07/2020.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de OGM PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de EQUIPAR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2020 14:28

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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