24/05/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
08/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 14:38

Transitado em Julgado em 06/05/2024
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:08

Recebidos os autos
06/05/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:43

Recebidos os autos
22/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:54

Expedição de Ofício.
26/10/2023 12:42

Recebidos os autos
26/10/2023 12:42

em cooperação judiciária
25/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/10/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 13:26

Desentranhado o documento
19/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705137-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ REVEL: JUARI DA SILVA SALGADO REPRESENTANTE LEGAL: VENTURA VASCONCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o alvará expedido para a parte autora ADVOCACIA BELLINATI PEREZ foi rejeitado pela instituição financeiro com a informação que o número da conta está incorreto, conforme print abaixo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a aparte autora intimada a se manifestar no prazo de 5(cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
22/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705137-60.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ REVEL: JUARI DA SILVA SALGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a penhora de valores no SISBAJUD, o executado apresentou a petição de ID n. 168418937, na qual alega que a parte credora não detém poderes para iniciar o cumprimento de sentença; que não foi devidamente intimado para o cumprimento de sentença; e que há excesso de execução.

Por fim, caso não reconhecida a ilegitimidade ativa e a nulidade da intimação, pugna para que seja fixado como valor devido a quantia de R$9.629,74.

Intimada, a parte exequente se manifestou, aduzindo a liquidez e exigibilidade do título.

DECIDO.

Quanto à ilegitimidade ativa, não assiste razão ao executado, haja vista que na procuração de ID n. 119616791 consta que após a juntada no processo, a procuração passa a ter vigência por prazo indeterminado.

Ademais, a parte exequente atuou representando os interesses da instituição financeira desde o início do processo, sendo, portanto, a parte legítima para receber os honorários advocatícios fixados na sentença.

Em relação à intimação para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 346 do CPC, “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”.

Assim, considerando que os efeitos da revelia se estendem à fase de cumprimento de sentença, não tendo sido constituído advogado, os prazos começam a fluir a partir da publicação dos atos processuais no órgão oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte.

Nesse sentido, confira-se o entendimento deste E.

Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

RÉU REGULARMENTE CITADO NA FASE DE CONHECIMENTO.

REVELIA.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 1.

Uma vez decretada a revelia no processo de conhecimento, seus efeitos são extensíveis à fase de cumprimento de sentença, dispensando-se, assim, a intimação pessoal do devedor para o cumprimento voluntário da condenação. 2.

De acordo com o disposto no art. 346 do CPC, os prazos para o réu revel, sem advogado constituído nos autos, irão fluir a partir da publicação dos atos processuais no órgão oficial. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1436281, 07263444120198070001, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/7/2022, publicado no DJE: 18/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, verifico que o executado foi devidamente citado na fase de conhecimento (ID n. 124458829) e não se manifestou nos autos, razão pela qual foi decretada a sua revelia (ID n. 127343860).

Em virtude da revelia, e considerando que não havia sido constituído advogado, a parte foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado nos termos do art. 346 do CPC, conforme decisão de ID n. 160828859.

Portanto, inexiste a nulidade apontada, haja vista que todas as intimações se deram por publicação, conforme determinação legal.

Ademais, ressalto que o desconhecimento dos atos processuais se deve à negligência da parte, que, devidamente citada, optou por não constituir advogado e se manifestar nos autos.

De outra parte, quanto ao excesso de execução, da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente indicou corretamente o valor do débito, todavia, houve um equívoco no momento da realização da pesquisa no sistema SISBAJUD, uma vez que foi considerado o valor total da planilha de ID n. 162336676 e não somente o valor dos honorários.

Portanto, REJEITO a impugnação.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte AUTORA, no valor de R$ 9.294,80, penhorada conforme comprovante de ID n. 166427519, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Ademais, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente, acrescido de juros e correção monetária, em favor do EXECUTADO.

Considerando que se trata de depósito junto ao Banco de Brasília –BRB, ficam desde já intimadas as partes a apresentarem dados para transferência bancária ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
01/09/2023 17:31

Recebidos os autos
01/09/2023 17:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:48

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 21:02

Recebidos os autos
14/08/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 18:07

Recebidos os autos
25/07/2023 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/07/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 21:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:38

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 16:13

Recebidos os autos
02/06/2023 16:13

Outras decisões
01/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
31/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:59

Recebidos os autos
28/04/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:14

Recebidos os autos
18/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:42

Recebidos os autos
23/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 20:02

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:16

Recebidos os autos
13/07/2022 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/07/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 11:17

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:16

Recebidos os autos
14/06/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:16

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JUARI DA SILVA SALGADO em 02/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:20

Recebidos os autos
25/05/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
24/05/2022 21:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:31

Recebidos os autos
24/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2022 07:19

Recebidos os autos
20/05/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/05/2022 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2022 21:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 17:34

Recebidos os autos
02/05/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 19:16

Recebidos os autos
20/04/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 07:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/04/2022 20:52

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 17:18

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:52

Recebidos os autos
25/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:52

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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