22/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
02/04/2025 18:09

Recebidos os autos
02/04/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:40

Recebidos os autos
17/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734001-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA, nos quais sustenta a existência de contradição na decisão de ID 221332253, quinto parágrafo, considerando que o depósito efetivado pela parte executada sob ID 215888251, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já levantado pela parte credora sob ID 222391304 se trata de cumprimento da obrigação principal convertida em perdas e danos, e não da multa diária fixada sob ID 219506882, segundo parágrafo, pelo não cumprimento da obrigação em tempo oportuno.

Conheço dos embargos, porque preenchidos os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos da fórmula recursal, bem como os acolho, por realmente vislumbrar a contradição apontada pelo recorrente, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Em consequência, declaro o teor dos parágrafos quarto, quinto e sétimo da decisão de ID 221332253, com a seguinte redação: “Defiro o pedido formulado, no tocante à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais)..

Defiro, ainda, o pedido aduzido pela parte exequente em petição de ID 220801637, quanto à intimação da parte executada para pagar a quantia fixada a título de multa.

Operada a preclusão, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis”.

No mais, persiste a decisão tal como está lançada.

Intime-se a parte executada, via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizado, a título de astreintes.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para as demais providências tendentes à localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD).

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2025 07:41

Recebidos os autos
31/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:41

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:18

Recebidos os autos
23/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:18

Outras decisões
22/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734001-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A obrigação de fazer determinada na sentença de ID 173773252 não foi cumprida pela parte executada, considerando que ao tentar utilizar o voucher de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a compra de uma televisão pelo "site" (https://shop.samsung.com.br/), conforme procedimento indicado pela parte executada, o exequente não obteve êxito.

Intimada ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da decisão de ID 213470612, a parte executada limitou-se a efetuar o depósito de ID 215834132, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Após, quando intimada a manifestar-se acerca da utilização do valor depositado como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a parte exequente, em petição de ID 220801637, requereu a liberação do valor depositado, bem como a intimação da parte executada para pagar a quantia fixada a título de multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da decisão de ID 219506882.

Defiro o pedido formulado, no tocante à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Indefiro, no entanto, o pedido aduzido pela parte exequente em petição de ID 220801637, quanto à intimação da parte executada para pagar a quantia fixada a título de multa, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando que o depósito judicial realizado sob ID 215834132, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), foi efetivado pela devedora como pagamento a título de “astreintes”, nos termos da decisão interlocutória de ID 219506882, segundo parágrafo, tendo em vista o não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID 173773252.

No mais, tratando-se de valor incontroverso, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA - CPF: *81.***.*92-87, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 220801637.

Operada a preclusão, retornem os autos conclusos para extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/12/2024 22:39

Recebidos os autos
18/12/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:38

Deferido em parte o pedido de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA - CPF: *81.***.*92-87 (EXEQUENTE)
13/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:18

Recebidos os autos
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:18

Outras decisões
21/11/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:56

Recebidos os autos
08/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:56

Outras decisões
04/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734001-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e reativei o polo passivo.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 173773252, qual seja: “(Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DETERMINAR que a parte ré cumpra a obrigação de fazer consistente na disponibilização de voucher no valor de R$2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, por enquanto, a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.)”.

Intime-se a parte executada, pelo sistema para, no prazo de 10 (dez) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), observado como limite a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), desde logo fixada, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Havendo notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 10 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/10/2024 18:57

Recebidos os autos
06/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 18:57

Outras decisões
04/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2024 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
30/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:37

Recebidos os autos
07/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 10:02

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DETERMINAR que a parte ré cumpra a obrigação de fazer consistente na disponibilização de voucher no valor de R$2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, por enquanto, a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
30/09/2023 21:51

Recebidos os autos
30/09/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734001-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Considerando a inércia da ré quanto ao cumprimento da determinação de ID 170027859, quinto parágrafo, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2023 13:12

Recebidos os autos
15/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734001-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do Enunciado 157 do FONAJE, que dispõe que “Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.”, recebo o aditamento do pedido (ID n. 167896671).

Em consequência, retifiquem-se as anotações quanto ao valor da causa, para fazer constar R$7.000,00 Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o aditamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por outro lado, o artigo 6º, inciso VIII do CDC dispõe que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documento que comprove o envio do voucher ao autor, no dia 20/11/2020, no e-mail [email protected].

Apresentados os documentos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 12:26

Recebidos os autos
28/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:26

Outras decisões
23/08/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:31

Juntada de intimação
25/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:02

Recebidos os autos
25/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
24/07/2023 21:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2023 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752584-85.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Irani Antonio da Fonseca

Advogado: Mauro Sergio Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0709613-08.2022.8.07.0019

Jose Antonio Goncalves Dantas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0706740-04.2023.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0766399-81.2022.8.07.0016

Erliene Abreu da Cunha

Humberto Ferreira dos Santos

Advogado: Marcio Alexandre Pinto Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0731058-33.2022.8.07.0003

Moises Alves da Silva

Francisco Pedreiras dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 20:21

Exibir Processo