17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 248819784, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/09/2025 17:47

Recebidos os autos
15/09/2025 17:47

Outras decisões
04/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2025 10:39

Processo Desarquivado
02/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 227999536, tendo em vista que, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC, a verba salarial é impenhorável (Acórdão 1090310, 07015257720188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2018, publicado no DJE: 8/5/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Vale mencionar que o artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia, que não é o caso dos autos (Acórdão 1338846, 07052350320218070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 18/5/20 21.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste sentido, há precedente neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA SALARIAL PARCIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

VERBA IMPENHORÁVEL.

EXCEÇÕES LEGAIS.

AUSÊNCIA. 1.

A regra da impenhorabilidade é mitigada pelo disposto no art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil, segundo o qual é admitida a penhora de verba remuneratória para pagamento de dívida de natureza alimentar, bem como a penhora das importâncias salariais excedentes de cinquenta (50) salários-mínimos. 2.

Não há que se falar em retenção de percentual do salário do devedor para adimplemento de dívida que não ostenta caráter alimentar. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1854573, 07002253620248079000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/4/2024, publicado no DJE: 13/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 833, inciso IV e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia. 2.

Há precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte pela impenhorabilidade das verbas salariais. 3.

A impenhorabilidade absoluta tem por objetivo a Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Legal do Salário, motivo pelo qual não é devida a penhora de 30% (trinta por cento) de verba salarial do devedor. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1299167, 07283863220208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 18/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID Num. 227203483.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/03/2025 17:57

Recebidos os autos
17/03/2025 17:57

Outras decisões
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 18:20

Recebidos os autos
25/02/2025 18:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/02/2025 18:20

Outras decisões
18/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:16

Recebidos os autos
07/02/2025 17:16

Outras decisões
06/02/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2025 08:29

Processo Desarquivado
04/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:57

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:37

Recebidos os autos
22/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:36

Outras decisões
13/05/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:23

Recebidos os autos
06/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:23

Outras decisões
26/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de localização de bens penhoráveis da parte devedora, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme, inclusive, requerido pelo credor (ID 192750690).

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do artigo 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da parte devedora.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/04/2024 18:44

Recebidos os autos
18/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 18:44

Determinado o arquivamento
11/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:23

Recebidos os autos
06/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:23

Outras decisões
27/02/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifiquei que algumas instituições financeiras retornaram com a informação de "não resposta", razão pela qual reiterei a pesquisa de valores, conforme minuta anexa.

Aguarde-se o retorno das informações sobre o bloqueio de valores.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 17:52

Recebidos os autos
21/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:52

Outras decisões
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC na modalidade “teimosinha” pelo prazo de cinco dias.

Aguarde-se o sobredito prazo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:08

Recebidos os autos
24/01/2024 17:08

Outras decisões
09/01/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:48

Recebidos os autos
19/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:48

Outras decisões
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:18

Recebidos os autos
14/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:18

Outras decisões
24/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:58

Recebidos os autos
10/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:58

Outras decisões
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retifico a decisão de ID nº 170592890, porquanto o exequente do feito é responsável pelo contrato de alienação fiduciária com o executada.

Assim, intime-se a credora, Banco Bradesco, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das condições do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel denominado Apartamento 503, do Bloco H, da SQSW-101, do SHCSW, matrícula nº 95.054 – 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID Num. 169605240), mais especificamente o preço do imóvel, saldo devedor atualizado, além do número de parcelas em aberto com os respectivos vencimentos e o correspondente valor já quitado.

Intime-se, ainda, o banco exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre pedido de ID nº 17099116, sob pena indeferimento do pedido de penhora. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2023 17:52

Recebidos os autos
12/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:52

Outras decisões
05/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712641-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID Num. 169605221, oficie-se ao Banco Bradesco para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das condições do contrato de alienação fiduciária em relação ao imóvel denominado Apartamento 503, do Bloco H, da SQSW-101, do SHCSW, matrícula nº 95.054 – 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID Num. 169605240), mais especificamente o preço do imóvel, saldo devedor atualizado, além do número de parcelas em aberto com os respectivos vencimentos e o correspondente valor já quitado.

Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID Num. 169605240.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/08/2023 18:37

Recebidos os autos
31/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:37

Outras decisões
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 14:16

Desentranhado o documento
03/08/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 14:16

Desentranhado o documento
02/08/2023 18:40

Recebidos os autos
02/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:40

Outras decisões
25/07/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:19

Recebidos os autos
10/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:18

Outras decisões
23/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:04

Recebidos os autos
20/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:04

Outras decisões
20/06/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:08

Recebidos os autos
12/06/2023 18:08

Outras decisões
01/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 22/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 06:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 18:13

Recebidos os autos
27/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:13

Outras decisões
21/03/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
20/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:53

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 20:53

Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:27

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:57

Recebidos os autos
14/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
28/10/2022 09:45

Recebidos os autos
28/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2022 08:26

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:08

Recebidos os autos
14/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2022 10:54

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 03:34

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:42

Expedição de Mandado.
10/05/2022 18:09

Recebidos os autos
10/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:33

Recebidos os autos
22/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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