08/03/2023 00:56

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
26/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
14/01/2023 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/01/2023 02:16

Transitado em Julgado em 14/01/2023
19/12/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:49

Recebidos os autos
19/12/2022 22:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/12/2022 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2022 16:38

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo
04/11/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:00

Recebidos os autos
02/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/03/2022 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011512-03.2013.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAIAN TORRES ALVES, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME, FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/11/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 15:41

Recebidos os autos
31/10/2021 15:41

Declarada incompetência
22/10/2021 17:30

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DAIAN TORRES ALVES em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARANHAO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCA BARROS TORRES DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731904-16.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Naturella Editora Grafica LTDA - ME

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2019 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0013772-62.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Domingos Junior de Oliveira - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0016552-92.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Zenilda de Jesus Veiga - ME

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0030074-89.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Fabio Ferraz Cunha

Advogado: Flavia Moreira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0016482-12.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Washington Cardoso Ribeiro

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2019 04:34

Exibir Processo