01/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:23

Recebidos os autos
25/01/2024 22:23

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
22/01/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2023 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
21/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:49

Recebidos os autos
01/08/2023 22:49

Outras decisões
15/05/2023 11:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/05/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:58

Expedição de Mandado.
28/04/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/04/2023 18:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/04/2023 18:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:24

Recebidos os autos
09/11/2022 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:37

Recebidos os autos
29/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/02/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2022 15:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003735-72.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES, GAMAL ALIBAKLIZI, JTG DISCOS E FITAS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/11/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:16

Recebidos os autos
04/11/2021 17:16

Declarada incompetência
24/08/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 09/06/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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