15/09/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:39

Transitado em Julgado em 12/09/2023
15/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720860-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDGARD DE FREITAS FELIPE REQUERIDO: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Larissa Alves Soares Lima pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
13/09/2023 00:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/09/2023 18:11

Recebidos os autos
12/09/2023 18:11

Homologada a Transação
12/09/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/09/2023 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 00:32

Recebidos os autos
11/09/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720860-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDGARD DE FREITAS FELIPE REQUERIDO: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA DECISÃO Acolho a justificativa de ID 169616576 e determino a remarcação da audiência de conciliação e a intimação das partes.

Parte(s) requerida(s) localizada(s).

Busque-se remarcar a audiência com a maior brevidade possível, em algum espaço existente na pauta, mas com data superior a duas semanas, de modo a permitir a intimação pela Vara de origem.

Tendo em vista a dificuldade informada pela parte autora para ingressar na sessão de conciliação, agende-se vaga na SALA PASSIVA do Fórum de Ceilândia, comunicando a mencionada parte sobre o sucesso no agendamento, encaminhando-lhe o link da sessão na mesma oportunidade.

Não havendo vaga disponível, verifique a disponibilidade de salas passivas em outros Fóruns.

Caso não haja sala passiva disponível, apresente a equipe administrativa deste NUVIMEC a possibilidade de se realizar teste de conectividade (audiência simulada).

A equipe administrativa deve certificar nos autos os cenários ocorridos nos dois parágrafos anteriores.

Concluída as etapas, retornem os autos ao insigne Juízo de origem.

Assinado e datado digitalmente.
28/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 17:12

Recebidos os autos
24/08/2023 17:12

Deferido o pedido de EDGARD DE FREITAS FELIPE - CPF: *19.***.*16-15 (REQUERENTE).
23/08/2023 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/08/2023 19:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:39

Recebidos os autos
22/08/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 18:33

Desentranhado o documento
05/07/2023 18:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2023 17:49

Recebidos os autos
05/07/2023 17:49

Deferido o pedido de EDGARD DE FREITAS FELIPE - CPF: *19.***.*16-15 (REQUERENTE).
05/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2023 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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