TJDFT - 0731176-33.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELISON GONCALVES ZICA

CPF *13.***.*76-07

Advogados

RODRIGO RAMOS MENDES

OAB: 52576/DF

CPF *02.***.*47-05

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA

OAB: 58609/DF

CPF *94.***.*25-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

SARAH MENDES ZICA

CPF *36.***.*34-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 22:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 22:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/08/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 22:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 18:49

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2024 18:40

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:45

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 20/05/2024 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 17/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 20/03/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 01/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 29/01/2024 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 03:52

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo WELISON GONCALVES ZICA, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a manifestar-se expressamente acerca da quota do Ministério Público, no prazo de cinco dias.

  • 20/12/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:19

    Declarada incompetência

  • 06/12/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 06/12/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:23

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:40

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/11/2023 16:00 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 27/11/2023 18:40

    Determinado o Arquivamento

  • 24/11/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:06

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:54

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/11/2023 16:00 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 13/09/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:19

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0731176-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WELISON GONCALVES ZICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inquérito policial em que se apuram as infrações penais de lesão corporal, de injúria, de ameaça, de dano e de perseguição, supostamente praticadas por WELISON GONCALVES ZICA, nos termos da ocorrência policial acostada ao ID 161520389, tendo a vítima representado ao ID 161520388.

    Por sua vez, ao ID 169577246, a vítima manifestou desinteresse quanto à persecução penal.

    Nesse sentido, o MINISTÉRIO PÚBLICO pugnou pela designação de audiência, para os fins do art. 16 da Lei 11.340/2006, ao ID 169577245.

    Decido.

    Considerando que há notícia de crime de ameaça, além das infrações penais de lesão corporal, de injúria, de dano e de perseguição, e tendo em vista o manifesto desinteresse da vítima no prosseguimento da persecução penal, e em observância ao que preceitua o art. 16 da Lei n. 11.340/2006, quando somente será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público, DEFIRO o requerimento ministerial para determinar a designação de audiência para fins do art. 16 da referida lei.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

    LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto

  • 30/08/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/08/2023 22:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 23/08/2023 22:31

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:16

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/06/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 03:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 10/06/2023 03:37

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/06/2023 14:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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