23/04/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
25/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715723-35.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINEIDE LESSA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184115386 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 3.365,11 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 336,51 (trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos ) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 16:52

Recebidos os autos
22/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
21/09/2023 16:53

Recebidos os autos
21/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/09/2023 16:53

Outras decisões
12/09/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de VALDINEIDE LESSA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715723-35.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDINEIDE LESSA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se ciência à exequente quanto aos documentos juntados pelo INSS.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/08/2023 13:47

Recebidos os autos
29/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:31

Recebidos os autos
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:56

Recebidos os autos
18/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:23

Juntada de Informações prestadas
18/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:39

Recebidos os autos
29/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 16:51

Recebidos os autos
11/05/2023 16:51

Outras decisões
09/05/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 18:11

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
16/03/2023 15:51

Juntada de Petição de memoriais
14/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:52

Recebidos os autos
09/03/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:02

Recebidos os autos
08/02/2023 16:02

Indeferido o pedido de VALDINEIDE LESSA DE SOUZA - CPF: *13.***.*59-72 (AUTOR)
03/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 25/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:50

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:46

Juntada de Petição de laudo
18/10/2022 19:59

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:26

Recebidos os autos
18/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 14:41

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:10

Recebidos os autos
26/09/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:31

Juntada de Petição de laudo
12/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:52

Juntada de intimação
20/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:22

Recebidos os autos
18/07/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 21:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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