05/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:35

Recebidos os autos
01/08/2025 13:35

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE)
28/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/07/2025 14:42

Processo Desarquivado
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:22

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0715259-38.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA, MARLON CAVALCANTI DA SILVA, M.

E.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CELICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA INVENTARIADO(A): MARCIO COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro requerimento de ID 241717578.

A sentença homologou o esboço de ID 222302664, sem ressalvas.

Cada herdeiro herdou 1/3 do veículo GM/Corsa.

Apenas os herdeiros Marlon e M. levantaram alvarás em virtude das razões de ID 222107095 e 222149772, e não porque houve divisão diferenciada.

Note-se o quarto parágrafo da decisão de ID 222149772: "Haja vista a inexistência do depósito judicial, conforme determinado (ID 220510217), o veículo deverá ser partilhado em partes iguais entre os herdeiros".

Intime-se.

Após, retornem-se os autos ao arquivo imediatamente.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
04/07/2025 18:42

Recebidos os autos
04/07/2025 18:42

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE)
04/07/2025 18:42

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 23:32

Recebidos os autos
01/07/2025 23:32

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE)
01/07/2025 23:32

Determinado o arquivamento definitivo
24/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:47

Publicado Portaria em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 22:16

Expedição de Portaria.
01/06/2025 22:13

Juntada de Certidão
01/06/2025 22:09

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:20

Recebidos os autos
09/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:36

Publicado Portaria em 27/01/2025.
26/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:30

Expedição de Portaria.
23/01/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes herdeiras INTIMADAS a se manifestarem acerca do esboço de partilha de ID 222302664, juntado pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 dias, em especial, quanto à eventual impugnação, sob pena de preclusão (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho-DF, 10 de janeiro de 2025
10/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:35

Recebidos os autos
09/01/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
08/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
08/01/2025 13:10

Recebidos os autos
08/01/2025 13:10

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/01/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:51

Recebidos os autos
12/12/2024 11:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:21

Recebidos os autos
18/10/2024 11:21

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/10/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0715259-38.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA, MARLON CAVALCANTI DA SILVA, M.

E.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CELICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA INVENTARIADO(A): MARCIO COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho cota ministerial de ID 210133537.

Intime-se o inventariante para cumprimento.

Prazo de dez dias.

Após, renove-se vista ao Ministério Público.

Sobradinho - DF, 18 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
18/09/2024 17:27

Recebidos os autos
18/09/2024 17:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0715259-38.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA, MARLON CAVALCANTI DA SILVA, M.

E.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CELICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA INVENTARIADO(A): MARCIO COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca do esboço de partilha de ID 207536521, deverá o inventariante: a) esclarecer quem está na posse do veículo Corsa/Wind e se essa posse é exclusiva; b) juntar documentos elucidativos da dívida de R$ 1.245,94 que incide sobre o veículo.

Prazo de dez dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Registre-se que, na esteira do entendimento jurisprudencial do TJDFT, as dívidas de licenciamento, IPVA e multas incidentes sobre veículo do espólio, com fato gerador após a abertura da herança (no caso, 30/9/2022), são de responsabilidade exclusiva do (a) herdeiro (a)/cônjuge/companheiro (a) que está no uso e gozo exclusivo do bem.

Sobradinho - DF, 23 de agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
26/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:28

Recebidos os autos
23/08/2024 16:28

Outras decisões
14/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicação
24/07/2024 05:09

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Fica a parte INVENTARIANTE intimada a cumprir integralmente a decisão de ID 194762271, no prazo de 15 dias: "Intime-se o inventariante para juntar: a) carta de concessão de benefício previdenciário em proveito da herdeira Maria Eduarda; (...) c) esboço de partilha (art. 653 do CPC).

Prazo de quinze dias.
22/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:53

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Certifico que transcorreu o prazo para que o inventariante cumprisse integralmente a determinação de ID 194762271.Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.
04/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:54

Recebidos os autos
06/06/2024 21:54

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE).
31/05/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/05/2024 21:48

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação do inventariante quanto à determinação de ID 194762271.Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.
27/05/2024 17:57

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0715259-38.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA, MARLON CAVALCANTI DA SILVA, M.

E.

C.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CELICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA INVENTARIADO(A): MARCIO COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de ação de inventário do patrimônio deixado por falecimento de Márcio Costa da Silva, ocorrido em 30/9/2022 (ID 142869800).

Consta nos autos que o autor da herança era divorciado, deixou filhos e patrimônio, a saber: a) filhos: a.1) Marcus Vinícius Cavalcanti da Silva (título: ID 142869800 - procuração: ID 142869800); a.2) Marlon Cavalcanti da Silva (título: ID 142869800 - procuração: ID 142869800); a.3) M.

E.

C.

D.

S. (título: ID 142869800 - procuração: ID 142869800; menor impúbere (12 anos, nascida em 16/8/2010), representada por sua genitora, Celice de Oliveira Cavalcanti da Silva). b) patrimônio: b.1) veículo GM/Corsa Wind, ano 2001, placa JFW 1903; b.2) quantia de R$ 388,04 depositada em conta judicial, oriunda de FGTS (ID 144728636); b.3) quantia de R$ 18,55 depositada em conta judicial, oriunda de FGTS (ID 145749652); b.4) quantia de R$ 6.463,21 depositada em conta judicial, oriunda de verbas da rescisão do contrato de trabalho (ID 146288716).

Foram apresentados, entre outros, os seguintes documentos: a) certidão negativa de testamento (ID 145887910); b) certidão negativa de débitos do DF (ID 145887911); c) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (ID 145887912); d) declaração de benefício previdenciário em favor do herdeiro Marlon no ID 172896116.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Acolho cota ministerial de ID 194706372.

Intime-se o inventariante para juntar: a) carta de concessão de benefício previdenciário em proveito da herdeira Maria Eduarda; b) protocolo de requerimento de isenção do ITCMD; c) esboço de partilha (art. 653 do CPC).

Prazo de quinze dias.

Após, renove-se vista ao Ministério Público.

Por fim, se o caso, venham os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, 30 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/04/2024 12:49

Recebidos os autos
30/04/2024 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/04/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:42

Recebidos os autos
20/03/2024 10:42

Outras decisões
19/03/2024 09:49

Juntada de Ofício
14/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:18

Expedição de Portaria.
23/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:52

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:49

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:24

Recebidos os autos
25/10/2023 14:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/10/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de ação de inventário do patrimônio deixado por falecimento de Márcio Costa da Silva, ocorrido em 30/9/2022 (ID 142869800).

Consta nos autos que o autor da herança era divorciado, deixou filhos e patrimônio, a saber: a) filhos: a.1) Marcus Vinícius Cavalcanti da Silva (título: ID 142869800 - procuração: ID 142869800); a.2) Marlon Cavalcanti da Silva (título: ID 142869800 - procuração: ID 142869800); a.3) M.

E.

C.

D.

S. (título: ID 142869800 - procuração: ID 142869800; menor impúbere (12 anos, nascida em 16/8/2010), representada por sua genitora, Celice de Oliveira Cavalcanti da Silva). b) patrimônio: b.1) veículo GM/Corsa Wind, ano 2001, placa JFW 1903; b.2) quantia de R$ 388,04 depositada em conta judicial, oriunda de FGTS (ID 144728636); b.3) quantia de R$ 18,55 depositada em conta judicial, oriunda de FGTS (ID 145749652); b.4) quantia de R$ 6.463,21 depositada em conta judicial, oriunda de verbas da rescisão do contrato de trabalho (ID 146288716).

Foram apresentados, entre outros, os seguintes documentos: a) certidão negativa de testamento (ID 145887910); b) certidão negativa de débitos do DF (ID 145887911); c) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União (ID 145887912); d) declaração de benefício previdenciário em favor do herdeiro Marlon no ID 172896116.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Abra-se vista aos herdeiros e ao Ministério Público sobre a documentação encaminhada pelo Banco C6 S.A.

Nesse interregno, o inventariante deverá esclarecer se a herdeira incapaz já está recebendo benefício previdenciário, fazendo a devida prova.

Também deverá aclarar o porquê da demora em postular o benefício, visto que o óbito ocorreu há quase um ano.

Após, retornem-se os autos conclusos para nova decisão de saneamento.

Sobradinho - DF, 27 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
27/09/2023 01:20

Recebidos os autos
27/09/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:29

Publicado Portaria em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento à decisão de ID 157772536, fica a parte inventariante INTIMADA a juntar nos autos a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, o prazo de 5 dias.
28/08/2023 13:45

Expedição de Portaria.
28/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:53

Juntada de Certidão
12/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:58

Expedição de Portaria.
20/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:44

Expedição de Portaria.
12/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 23:50

Expedição de Ofício.
09/05/2023 19:46

Recebidos os autos
09/05/2023 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/05/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:50

Recebidos os autos
27/04/2023 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/04/2023 17:55

Recebidos os autos
06/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
06/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 22:23

Recebidos os autos
17/03/2023 22:23

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE)
27/02/2023 05:10

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 21:21

Recebidos os autos
17/02/2023 21:21

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE)
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:40

Recebidos os autos
15/02/2023 09:40

Outras decisões
09/02/2023 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/02/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 20:36

Recebidos os autos
02/02/2023 20:36

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (INVENTARIANTE)
31/01/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 17:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:44

Expedição de Termo.
17/01/2023 18:53

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:25

Recebidos os autos
17/01/2023 18:25

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/12/2022 17:58

Recebidos os autos
22/12/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 22:36

Juntada de Ofício
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:05

Juntada de Ofício
01/12/2022 16:28

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:23

Juntada de Certidão
01/12/2022 01:37

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 19:44

Expedição de Ofício.
29/11/2022 19:03

Expedição de Ofício.
28/11/2022 23:02

Expedição de Certidão.
28/11/2022 22:48

Classe Processual alterada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
28/11/2022 21:39

Recebidos os autos
28/11/2022 21:39

Determinada a emenda à inicial
28/11/2022 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELICE DE OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *97.***.*40-25 (REPRESENTANTE LEGAL), M. E. C. D. S. - CPF: *93.***.*20-22 (REQUERENTE), MARCUS VINICIUS CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *64.***.*25-70 (REQUERENTE) e M
17/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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