17/09/2024 06:21

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 06:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:24

Recebidos os autos
05/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:59

Juntada de consulta renajud
09/08/2024 13:57

Recebidos os autos
09/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:57

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/08/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:09

Recebidos os autos
23/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:09

Deferido em parte o pedido de DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA - CPF: *08.***.*44-12 (EXECUTADO)
14/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:10

Recebidos os autos
24/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:08

Juntada de Ofício
18/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700203-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do CPC, conforme requerido pelo exequente na petição retro.

Proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD.

Após, cumpra-se com os termos da decisão retro.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024 07:23:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/03/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 20:43

Recebidos os autos
13/03/2024 20:43

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/03/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700203-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 (trinta) dias, 'teimosinha', no nome dos devedores, até o limite atualizado do débito.

Indefiro, no entanto, repetições da consulta acima sem nova apreciação deste juízo, uma vez que feriria o princípio do juíz natural e do acesso ao judiciário.

Ademais, outras consultas não serão deferidas, sem a demonstração da alteração da capacidade econômica do devedor, por parte do credor.

Quanto ao pedido do executado na petição retro, as consultas tratam-se apenas de uma varredura em busca de ativos financeiros e são feitas no dia ou no prazo determinado pelo juízo na consulta ao sistema, não tendo este o condão de bloquear as constas de pessoas físicas ou jurídicas, mas, sim, determinados ativos que lá se encontram.

Dessa forma, nada a prover quanto ao pedido.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024 08:51:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/03/2024 20:53

Recebidos os autos
05/03/2024 20:53

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/03/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700203-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora da quantia de R$ R$ 544,35 (id. 187120542) sob argumento de que valores penhorados da conta da executada são provenientes de salário.

O art. 833, inc.

IV, do CPC/2015 dispõe que: Art. 833: São impenhoráveis (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

As exceções à regra da impenhorabilidade do salário estão previstas expressamente no § 2º do mesmo artigo, in verbis: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 prestação alimentícia (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8, e no art. 529, § 3º.

Como se denota, a quantia penhora corresponde aos valores recebidos a título de salário (ids. 187097418 e 187097412), ou seja, impenhoráveis, já que o crédito objeto da lide não possui natureza alimentar, o que implicaria na exceção acima, mas não é o caso dos autos.

Assim, DESCONSTITUO a penhora da quantia de R$ 544,35 (id. 187120542) e determino o seu imediato desbloqueio via SISBAJUD.

Indique a parte exequente outros bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024 17:46:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:50

Recebidos os autos
25/02/2024 21:50

Deferido o pedido de DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA - CPF: *08.***.*44-12 (EXECUTADO).
20/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700203-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 (trinta) dias, 'teimosinha', no nome dos devedores, até o limite atualizado do débito.

Caso insuficiente à quitação, proceda-se à expedição de certidão de crédito nos termos do artigo 517 do CPC e à inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, conforme § 3º, do art. 782 do CPC.

Quanto à consulta ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e ao consequente pedido de penhora de possível salário do devedor decorrente de vínculo empregatício, INDEFIRO os pedidos. É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c.

STJ, in verbis: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 649, IV, DO CPC/73.

PRECEDENTES.

SÚMULA N. 83/STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Consoante entendimento pacífico desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar.

Inteligência do art. 649, IV/73, do CPC (art. 833, IV, do CPC/2015). 2.

A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83 do STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp 478.328/SE, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015).

Este Tribunal igualmente vem entendendo no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA.

DECISÃO MANTIDA " 1.

O artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia. 1.1.

Referida norma, enquanto limitadora de direitos, deve ser aplicada de forma restritiva. 2.

Assim, não estando o débito cobrado dentro das exceções taxativamente expostas pela legislação, a penhora de salário não pode ser deferida. 3.

A impenhorabilidade tem por objetivo a Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Legal do Salário, motivo pelo qual não é devida a penhora, mesmo em suposto baixo percentual, do salário do devedor." Acórdão 1321728, 07449785420208070000, Relator Designado: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 25/2/2021, publicado no DJE: 9/3/2021.

Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição retro.

Por fim, indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens, pois a experiência deste juízo tem demonstrado que a medida é inócua, pois ou a parte permanece em silêncio ou informa não possuir bens penhoráveis.

Publique-se. intime-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 09:26:35.
31/01/2024 19:35

Recebidos os autos
31/01/2024 19:35

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/01/2024 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700203-20.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
11/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 07:56

Recebidos os autos
20/12/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:15

Recebidos os autos
12/12/2023 15:15

Outras decisões
06/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA em 05/12/2023 23:59.
26/10/2023 02:29

Publicado Edital em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 10:33

Publicado Edital em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:35

Expedição de Edital.
09/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700203-20.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se o patrono do autor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias.

Sem prejuízo, remeto os autos à curadoria para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo 30 dias.

Vindo a planilha atualizada, remetam-se os autos para tentativa de penhora eletrônica. Águas Claras/DF, 28 de agosto de 2023.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral
28/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA em 25/08/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Publicado Edital em 06/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 13:48

Expedição de Edital.
27/06/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:53

Recebidos os autos
26/06/2023 20:53

Recebida a emenda à inicial
22/06/2023 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:04

Recebidos os autos
19/06/2023 21:04

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2023 16:17

Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:39

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:58

Recebidos os autos
17/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2023 09:27

Recebidos os autos
20/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2023 11:52

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 23:51

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL RIBEIRO ARAUJO SILVA em 14/12/2022 23:59.
03/11/2022 16:33

Desentranhado o documento
28/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:04

Publicado Edital em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:10

Juntada de edital
17/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:28

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:28

Desentranhado o documento
14/09/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 15:27

Desentranhado o documento
08/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 17:20

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 16:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 08:34

Recebidos os autos
10/03/2022 08:34

Recebida a emenda à inicial
07/03/2022 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 18:02

Recebidos os autos
01/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2022 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
17/01/2022 09:35

Recebidos os autos
17/01/2022 09:35

Outras decisões
14/01/2022 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:09

Recebidos os autos
12/01/2022 17:09

Outras decisões
10/01/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2022 18:34

Expedição de Certidão.
06/01/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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