05/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:58

Recebidos os autos
05/09/2024 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 17:49

Transitado em Julgado em 27/08/2024
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES LIMA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:05

Recebidos os autos
01/08/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 16:13

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 04:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736474-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PAULA CRISTINA SARKIS ROMA REVEL: MARCO ANTONIO PIRES LIMA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de ID 204670956, no prazo de cinco dias.

O silêncio será considerado como quitação.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/07/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos
22/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 16:46

Desentranhado o documento
17/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:37

Recebidos os autos
09/07/2024 14:37

Outras decisões
08/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:24

Processo Desarquivado
05/07/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736474-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PAULA CRISTINA SARKIS ROMA REU: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PIRES LIMA, DANDARA OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 202475691.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) REU: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:12:02.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
01/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:05

Recebidos os autos
01/07/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 14:14

Transitado em Julgado em 25/06/2024
27/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DANDARA OLIVEIRA LIMA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SARKIS ROMA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES LIMA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736474-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PAULA CRISTINA SARKIS ROMA REU: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PIRES LIMA, DANDARA OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração (ID 191441155) opostos pela autora em face da sentença (ID 190844352) que julgou “procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel”, bem como condenou a “ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$2.320,10 (dois mil, trezentos e vinte reais e dez centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação”, além de imputar-lhe o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Aduz a embargante que a sentença possui omissões, na medida em que: (a) não apreciou expressamente o pedido para condenação aos alugueres “que vencerem no curso da ação, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação”; e (b) estabeleceu em 10 % os honorários advocatícios, desconsiderando “a documentação que instrui a inicial” que estipula honorários “na razão de 20% sobre o valor da condenação, cuja liquidação deve se dar na forma do art. 509, II, do CPC, acrescidos de juros e correção monetária”.

Os embargados não se manifestaram.

DECIDO.

Os embargos de declaração, em conformidade com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material contido em qualquer tipo de decisão judicial.

Assiste razão à embargante ao aludir ausência de apreciação do pedido relativo às parcelas vincendas.

Nesse sentido, a condenação da ré deve abarcar parte dos débitos relacionados na exordial e, ainda, o débito relativo às parcelas que tenham idêntica natureza às reconhecidas como devidas, que se vencerem no curso do processo até a data da efetiva desocupação do imóvel.

A correção monetária e juros moratórios incidentes sobre as parcelas devem ser contados desde o inadimplemento, por se tratar de datas posteriores ao ajuizamento da demanda que, por isso mesmo, não podem ter os consectários retroagindo à data anterior ao próprio vencimento.

No que se refere à pretensão de incidência dos honorários contratuais, passo a explicitar os fundamentos que impedem o acolhimento.

No que tange aos honorários estabelecidos no pacto locatício, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a regra prevista no art. 62, II, alínea “d”, da Lei 8.245/91, incidirá somente quando o locatário, citado em ação de despejo, purgar a mora, sendo desacertada sua aplicação afora de tal hipótese. É o que se colhe dos seguintes julgados: AgRg no REsp 1208089/MG (3ª Turma, Rel.

Min.

Massami Uyeda, julgado em 07/06/2011, DJe 21/06/2011) e REsp 469.739/SP (5ª Turma, Rel.

Min.

Felix Fischer, julgado em 18/02/2003, DJ 31/03/2003), este último ementado nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL.

LOCAÇÃO.

DESPEJO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

CONDENAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PREVISÃO CONTRATUAL.

FIXAÇÃO PELO JUIZ.

POSSIBILIDADE.

ART. 20 DO CPC.

INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA LEI 8.245/91.

A regra prevista no art. 62, II, letra "d", da Lei 8.245/91, segundo a qual, caso o contrato de locação disponha sobre honorários advocatícios, deve ser aplicado o percentual estipulado pelas partes, aplica-se exclusivamente à hipótese de purga da mora.

In casu, tratando-se de sentença de mérito em ação de despejo, e na qual não houve purga da mora, aplicável ao caso a regra geral do art. 20 do CPC, que confere ao julgador a fixação do percentual da verba de patrocínio.

Recurso não conhecido.

O entendimento é prestigiado de forma pacífica na jurisprudência do TJDFT, da qual citam-se: a APC 07029357020188070001 (Acórdão 1250945, 4ª Turma Cível, Rel.

Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 20/5/2020, publicado no DJE em 2/6/2020) e APC 07028912820178070020 (Acórdão 1226486, 8ª Turma Cível, Rel.

Eustáquio de Castro, julgado em 22/1/2020, publicado no PJe 31/1/2020).

Desse modo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar as omissões e atribuo-lhes efeito infringente, para que conste do dispositivo também que: “Condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora as parcelas vincendas (alugueis que se venceram após o ajuizamento da ação até a data da efetiva desocupação), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde o vencimento de cada parcela".

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 17:43

Recebidos os autos
28/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:45

Recebidos os autos
06/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 13:28

Recebidos os autos
24/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de DANDARA OLIVEIRA LIMA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES LIMA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de DANDARA OLIVEIRA LIMA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES LIMA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:39

Recebidos os autos
11/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/03/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 03:13

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:15

Recebidos os autos
22/03/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SARKIS ROMA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736474-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PAULA CRISTINA SARKIS ROMA REU: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PIRES LIMA, DANDARA OLIVEIRA LIMA DESPACHO Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA proposta por PAULA CRISTINA SARKIS ROMA em face de MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PIRES LIMA e DANDARA OLIVEIRA LIMA, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora que em abril de 2022 as partes entabularam contrato de locação referente ao imóvel sito à Rua 17 sul, lote 07, Residencial Ouro Branco 4, apartamento 1311, Águas Claras-DF, CEP: 71.940-360, pertencente à autora, pelo prazo ajustado de 3 anos, com início a partir de 08.04.2022.

O aluguel no valor de R$ 1.400,00 deveria ser adimplido até o dia 08 de cada mês, cabendo ainda à locatária o pagamento dos encargos descritos no contrato, tais como IPTU, condomínio e seguro contra incêndio.

A garantia foi dada por dois fiadores (2º e 3º réus).

Discorre que a partir de junho do mesmo ano, a locatária passou a descumprir reiteradamente os termos do contrato, realizando os pagamentos com atrasos e após a notificação pela autora.

A autora, diante de sucessivos descumprimentos dos termos do contrato e de cobranças pela administradora do condomínio, enviou notificação acerca do distrato e da data para a entrega do apartamento para os réus.

Relata que após a notificação, a locatária informou que não poderia desocupar o imóvel antes do prazo de 4 meses, que não realizou o pagamento das parcelas em atraso e que os fiadores quedaram silentes.

Tece arrazoado jurídico e pugna 1) pela desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de ordem de despejo; 2) pela condenação dos requeridos ao pagamento dos aluguéis e acessórios; 3) pela procedência de todos os pedidos.

Emenda à inicial para adequar o valor da causa em ID 170805533.

Recebimento da emenda em ID 170906498.

Citação dos réus em IDs 172969385, 178556211 e 178593122.

Decurso do prazo para apresentação de defesa sem manifestação dos réus em ID 181996942.

Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/01/2024 17:25

Recebidos os autos
30/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/12/2023 16:30

Decorrido prazo de DANDARA OLIVEIRA LIMA - CPF: *81.***.*38-11 (REU), MARCO ANTONIO PIRES LIMA - CPF: *32.***.*09-91 (REU) e MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*00-97 (REU) em 12/12/2023.
13/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DANDARA OLIVEIRA LIMA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES LIMA em 11/12/2023 23:59.
22/11/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/11/2023 13:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SARKIS ROMA em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736474-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PAULA CRISTINA SARKIS ROMA REU: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO PIRES LIMA, DANDARA OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa ao disposto no art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/09/2023 16:10

Recebidos os autos
04/09/2023 16:10

Recebida a emenda à inicial
04/09/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
03/09/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 16:52

Recebidos os autos
01/09/2023 16:52

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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