05/10/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 18:09

Transitado em Julgado em 22/09/2023
05/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:53

Expedição de Ofício.
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702105-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAILTON DE SOUSA MONTEIRO EMBARGADO: WERLEI RAMALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à sentença proferida nos presentes autos que homologou o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 170014248), nos termos da cláusula 4.3 do referido acordo, expeça-se ofício ao Detran/DF, a fim de que "a pontuação das multas abaixo relacionadas seja transferida para o Sr.

Alcir Xavier Vitória Junior CNH n. *02.***.*40-69": Após o encaminhamento do ofício, ausentes outros requerimentos no prazo comum de 5 (cinco) dias, arquivem-se definitivamente os autos.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
06/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:58

Recebidos os autos
05/09/2023 16:58

Outras decisões
02/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 02:33

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702105-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LAILTON DE SOUSA MONTEIRO EMBARGADO: WERLEI RAMALHO SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por LAILTON DE SOUSA MONTEIRO em desfavor de WERLEI RAMALHO. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 169500492, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 10:30

Recebidos os autos
28/08/2023 10:30

Homologada a Transação
22/08/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
15/08/2023 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 00:28

Recebidos os autos
14/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
10/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 00:15

Recebidos os autos
09/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de LAILTON DE SOUSA MONTEIRO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de WERLEI RAMALHO em 28/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:52

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 04:11

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 20:24

Recebidos os autos
28/02/2023 20:24

Outras decisões
28/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:51

Recebidos os autos
24/02/2023 18:51

Outras decisões
10/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 23:22

Recebidos os autos
24/01/2023 23:22

Indeferido o pedido de LAILTON DE SOUSA MONTEIRO - CPF: *44.***.*31-20 (EMBARGANTE)
02/12/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/11/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:57

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:45

Recebidos os autos
18/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LAILTON DE SOUSA MONTEIRO em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:41

Recebidos os autos
03/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 21:35

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 20:06

Juntada de Certidão
08/05/2022 12:36

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 20:46

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:26

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:13

Recebidos os autos
15/03/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2022 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 22:16

Recebidos os autos
09/02/2022 22:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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