14/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:46

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 231166307 é omissa quanto a ausência de manutenção pelo Condomínio, reconhecimento do cumprimento da liminar, ou, subsidiariamente, os itens e prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Há de se ressaltar que eventual cumprimento da liminar ou prazo para realização da obrigação de fazer são questões a serem definidas e observadas em eventual fase de cumprimento de sentença.

No mais, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:59

Recebidos os autos
24/04/2025 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:24

Recebidos os autos
01/04/2025 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 17:24

Recebidos os autos
25/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:24

Outras decisões
20/03/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Vícios de Construção (10588) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito nomeado - ID 227324827.

Prazo 10 dias.

Após, faça os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente.
26/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Juntada de Petição de parecer técnico
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 13:52

Desentranhado o documento
11/02/2025 15:23

Recebidos os autos
11/02/2025 15:23

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE - CNPJ: 30.***.***/0001-56 (AUTOR).
10/02/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:38

Recebidos os autos
31/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes acerca do laudo complementar de ID 220273981.

Prazo: 10 dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/12/2024 18:01

Recebidos os autos
11/12/2024 18:01

Outras decisões
09/12/2024 19:52

Juntada de Petição de parecer técnico
09/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de parecer técnico
25/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:32

Recebidos os autos
19/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:41

Juntada de Petição de parecer técnico
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o sr. perito, intimado para manifestar-se, pela derradeira vez, acerca dos apontamentos referentes ao parecer técnico de ID 209024721, manifestados nas petições de ID's 212073357 e 212077532 (réu e autor, respectivamente).

Prazo: 10 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:56

Recebidos os autos
26/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:56

Outras decisões
24/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
28/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:19

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o significativo tempo decorrido desde o início dos trabalhos do perito (10/11/2023), e por já ter havido prorrogação para a entrega do laudo, concedo apenas 10 (dez) dias para que o expert faça nova visita técnica ao imóvel periciado, dirima as questões suscitadas pelas partes e conclua seus trabalhos.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/08/2024 19:25

Recebidos os autos
13/08/2024 19:25

Outras decisões
05/08/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 22:35

Juntada de Petição de parecer técnico
18/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:25

Recebidos os autos
17/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:40

Recebidos os autos
22/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2024 20:51

Juntada de Petição de laudo
29/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:24

Recebidos os autos
23/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:58

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:41

Juntada de Petição de laudo
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 180755120.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 20 (vinte) dias, requerido pelo perito judicial, para fins de entrega do Laudo Pericial.

Comunique-se.

Aguarde-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:00

Recebidos os autos
20/02/2024 16:00

Deferido o pedido de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-00 (PERITO).
09/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Deferido o pedido de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-00 (PERITO).
10/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:29

Recebidos os autos
28/09/2023 15:29

Outras decisões
27/09/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Vícios de Construção (10588) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a exequente para se manifestar sobre ID 171996360, advertindo-o de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente.
15/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732189-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE REU: VEGA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID Num. 165245412 ).

Prestem-se as informações, acaso solicitadas.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

Contudo, a obrigação de fazer estipulada na decisão de id 134942060, não foi cumprida até o momento, segundo narrativa da parte exequente.

Em relação à obrigação de fazer, intime-se a executada para o cumprimento da obrigação (a) Refaça integralmente o sistema de contenção da rampa da garagem, com impermeabilização positiva, novas juntas e acabamentos; e b) Promova a recomposição integral do sistema de selagem (rejuntes e mastiques) e a incorporação de pingadeiras efetivamente funcionais nas fachadas, bem como o isolamento parcial das calçadas nas áreas em que houver risco de desplacamento, e o refazimento da estrutura onde se constatar inconformidade.), no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral da obrigação.

Aguarde o depósito dos honorários periciais.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/09/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA LTDA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:11

Recebidos os autos
18/08/2023 17:11

Outras decisões
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2023 09:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA LTDA em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:09

Recebidos os autos
14/07/2023 15:09

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:20

Recebidos os autos
04/07/2023 11:20

Outras decisões
03/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:26

Recebidos os autos
19/06/2023 15:26

Outras decisões
16/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:33

Recebidos os autos
24/05/2023 14:33

Outras decisões
23/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:52

Recebidos os autos
25/04/2023 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
20/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:15

Recebidos os autos
03/04/2023 15:15

Outras decisões
30/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:07

Recebidos os autos
15/03/2023 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 12:59

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:55

Recebidos os autos
01/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:37

Recebidos os autos
15/02/2023 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:22

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:18

Recebidos os autos
19/12/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 19:18

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 18:25

Recebidos os autos
29/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:45

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:39

Recebidos os autos
16/11/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 18:38

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 20:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 15:52

Recebidos os autos
26/08/2022 15:52

Concedida a Medida Liminar
26/08/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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