11/10/2024 21:01

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/03/2024 08:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 08:22

Desentranhado o documento
07/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700945-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte ré impugna os cálculos da Contadoria, sob o fundamento de excesso de execução (art. 535, inciso IV, do NCPC).

DECIDO.

Os cálculos obedeceram estritamente aos parâmetros previstos na sentença, razão pela qual não é possível, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a modificação dos critérios declinados na fase de conhecimento e determinados em sentença, transitada em julgado.

Neste sentido, pertinentes os esclarecimentos da Contadoria, sob id n. 181754978.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada, sob id. 173320837.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria sob id. 172729540.

Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 172692030), expeça-se PRECATÓRIO em favor de MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais id. 172692034, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do advogado da parte autora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/12/2023 13:50

Recebidos os autos
20/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/12/2023 15:46

Recebidos os autos
13/12/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 14:16

Recebidos os autos
08/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700945-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado (ID 173320837 e documentos anexos), bem como para que as partes manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 172729540) e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
27/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 14:07

Desentranhado o documento
27/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:26

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 13:18

Recebidos os autos
25/09/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700945-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte autora deverá dizer se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
28/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 13:51

Recebidos os autos
28/08/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 07:18

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:53

Recebidos os autos
12/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 13:56

Recebidos os autos
31/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA em 27/02/2023 23:59.
25/02/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:33

Recebidos os autos
09/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:33

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA ELIETE DE SOUSA COSTA - CPF: *24.***.*86-91 (REQUERENTE).
09/02/2023 11:33

Outras decisões
08/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:43

Recebidos os autos
03/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/01/2023 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 17:18

Recebidos os autos
19/01/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/01/2023 18:11

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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