TJDFT - 0000617-40.1990.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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02/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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02/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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02/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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30/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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29/08/2024 17:10
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:41
Recebidos os autos
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28/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 17:40
Decretada a revelia
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28/08/2024 17:40
Outras decisões
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24/01/2024 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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23/01/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 19:16
Recebidos os autos
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10/01/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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02/10/2023 15:32
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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02/10/2023 15:06
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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02/10/2023 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ELETRICA 110 LTDA em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de DELVO FERREIRA LEITE em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:21
Decorrido prazo de MINERVA HADDAD BITTAR em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 01:21
Decorrido prazo de VIOLETA HADDAD em 30/08/2023 23:59.
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08/08/2023 01:45
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000617-40.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELVO FERREIRA LEITE, ELETRICA 110 LTDA, MINERVA HADDAD BITTAR, VIOLETA HADDAD DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/08/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:11
Recebidos os autos
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03/08/2023 16:11
Declarada incompetência
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08/06/2022 17:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/06/2022 17:21
Juntada de Certidão
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17/05/2022 16:33
Recebidos os autos
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17/05/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2021 00:20
Decorrido prazo de DELVO FERREIRA LEITE em 26/11/2021 23:59:59.
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26/11/2021 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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26/11/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
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19/11/2021 02:25
Publicado Certidão em 19/11/2021.
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19/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000617-40.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELVO FERREIRA LEITE, ELETRICA 110 LTDA, MINERVA HADDAD BITTAR, VIOLETA HADDAD C E R T I D Ã O Em atenção ao despacho de ID 64275056, certifico e dou fé que promovi à redigitalização das peças solicitadas na petição de ID 54858234, conforme documentos juntados em anexo.
Intime-se o executado para tomar conhecimento da redigitalização dos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2021 13:28:22.
NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral -
17/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
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29/05/2020 14:58
Recebidos os autos
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29/05/2020 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 11:56
Decorrido prazo de VIOLETA HADDAD em 13/05/2020 23:59:59.
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30/01/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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30/01/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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22/01/2020 21:48
Publicado Certidão em 21/01/2020.
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14/01/2020 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/01/2020 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/01/2020 10:33
Juntada de Certidão
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13/01/2020 10:15
Juntada de Certidão
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01/10/2019 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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