18/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 07:40

Transitado em Julgado em 11/04/2024
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 18:10

Recebidos os autos
11/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:52

Expedição de Autorização.
22/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
06/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710087-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:59:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:26

Recebidos os autos
24/08/2023 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 18:45

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:49

Recebidos os autos
15/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2023 18:54

Juntada de Petição de réplica
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 16:28

Recebidos os autos
02/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:28

Outras decisões
27/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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