17/04/2024 13:45

Recebidos os autos
17/04/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 15:15

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de VIRGINIA BINCOLETO SOARES ALVES em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:44

Recebidos os autos
04/03/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 17:22

Desentranhado o documento
20/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708784-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER EXECUTADO: VIRGINIA BINCOLETO SOARES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER em desfavor de VIRGINIA BINCOLETO SOARES ALVES, partes qualificadas nos autos.

O executado foi devidamente citado, contudo não apresentou embargos.

O exequente colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 167895786). É o que importa relatar.

Decido.

O pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei.

Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo.

Indefiro a homologação do acordo, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 07.02.2024, data do vencimento da última parcela do acordo.

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para informar acerca do cumprimento da obrigação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2023 15:54

Recebidos os autos
23/08/2023 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de VIRGINIA BINCOLETO SOARES ALVES em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 08:38

Recebidos os autos
12/07/2023 08:38

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2023 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 16:08

Recebidos os autos
29/06/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 16:13

Recebidos os autos
12/06/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 08:49

Recebidos os autos
16/05/2023 08:49

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707513-77.2022.8.07.0020

Debora Costa de Oliveira Cardoso

Jose Eduardo Bischofe de Almeida

Advogado: Daniel Vicente Evaldt da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2022 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0705304-07.2023.8.07.0019

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Josiane Carneiro

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0705880-58.2022.8.07.0011

Defensoria Publica do Distrito Federal

Marcelo Henrique Mendes Queiroz

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0701611-39.2023.8.07.0011

Eduardo Rocha Filho

Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae

Advogado: Roberto Jordao de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0715165-14.2023.8.07.0020

Condominio da Quadra Lotes 9,11 e 12 Pra...

Kedna Lomeu da Silva

Advogado: Noriko Higuti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 15:16

Exibir Processo