31/01/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:35

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de GLEI ROBERTO VILELA em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:17

Recebidos os autos
01/12/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:55

Recebidos os autos
30/11/2023 09:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/11/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/11/2023 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:31

Recebidos os autos
27/11/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de GLEI ROBERTO VILELA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 10:37

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:10

Recebidos os autos
17/10/2023 11:10

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710777-19.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEI ROBERTO VILELA REQUERIDO: EDUARDA GRAZIELE NUNES DE LIMA DECISÃO Diante da petição de Id 172552754, constata-se que, embora o autor não tenha formulado expressamente o requerimento de antecipação de tutela de urgência, pretende, antes da apreciação do mérito, que a ré seja compelida a transferir a titularidade do automóvel objeto dos autos junto ao órgão de trânsito competente.

Assim, em derradeira oportunidade, fica o autor intimada para emendar a inicial, devendo formular expressamente o requerimento de tutela de urgência e o pedido de mérito correlato.

Venha nova peça na íntegra.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Caso não haja tempo hábil para realização da audiência de conciliação designada, determino, desde já, o seu cancelamento.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
25/09/2023 17:20

Recebidos os autos
25/09/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/09/2023 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710777-19.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEI ROBERTO VILELA REQUERIDO: EDUARDA GRAZIELE NUNES DE LIMA DECISÃO Inicialmente, não há que se falar em prevenção da 1ª Vara Cível, diante da distinção dos ritos, sendo facultado à parte autora optar pelo procedimento sumariíssimo, caso preenchidos os respectivos requisitos.

Trata-se de ação de conhecimento em que o autor pleiteia que a ré promova a transferência do veículo I/BMW, placa NCM0009, para o seu nome, sob pena de multa diária.

Pleiteia, ainda, indenização por danos morais.

Atribui à causa o valor de R$30.000,00.

O autor não formulou pedido expresso de concessão de tutela de urgência, porém, registro o indeferimento do pleito, a fim de regularizar o cadastro dos autos.

Como cediço, os Juizados Especiais Cíveis têm competência para causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo (artigo 3º, inciso I, da LJE).

Emende-se, pois, a inicial quanto aos pedidos, para apresentação expressa do valor pleiteado a título de indenização por danos morais.

Anoto que a referida quantia deverá ser somada ao valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de todos os pedidos (artigo 292, inciso VI, do CPC).

Ademais, exclua-se o pedido de condenação da requerida ao pagamento de custas e honorários, visto que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido ao ônus da sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Ainda, venha o comprovante dos alegados débitos lançados em nome do autor por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.

Venha nova peça na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2023 13:53

Recebidos os autos
28/08/2023 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 13:53

Determinada a emenda à inicial
26/08/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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