TJDFT - 0733253-65.2020.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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09/09/2025 14:02
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO), ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO) em 08/09/2025.
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09/09/2025 03:32
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 03:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 08/09/2025 23:59.
-
18/08/2025 02:35
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 16:43
Recebidos os autos
-
14/08/2025 16:43
Indeferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
-
05/08/2025 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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05/08/2025 13:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO), UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 04/08/2025.
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05/08/2025 03:31
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 04/08/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:33
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 13:04
Recebidos os autos
-
10/07/2025 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/06/2025 03:15
Decorrido prazo de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
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17/06/2025 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
17/06/2025 13:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO), UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 16/06/2025.
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17/06/2025 03:23
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 03:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 16/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 02:31
Publicado Despacho em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
04/06/2025 22:50
Recebidos os autos
-
04/06/2025 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
03/06/2025 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2025 02:42
Publicado Certidão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:28
Expedição de Carta.
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27/05/2025 02:42
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 06:40
Recebidos os autos
-
23/05/2025 06:40
Outras decisões
-
16/05/2025 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/05/2025 17:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO), UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 12/05/2025.
-
14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 12/05/2025 23:59.
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05/05/2025 02:45
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
26/04/2025 17:55
Recebidos os autos
-
26/04/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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21/03/2025 17:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO), UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 19/03/2025.
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20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:22
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
28/02/2025 19:17
Recebidos os autos
-
28/02/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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26/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:32
Publicado Despacho em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
13/02/2025 18:44
Recebidos os autos
-
13/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/02/2025 14:44
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
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12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2025 23:01
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:31
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA CERTIDÃO Fica o executado intimado a manifestar-se sobre a petição de ID 222234848, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 09:01:04.
GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral -
10/01/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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16/12/2024 16:22
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:22
Deferido o pedido de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
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13/12/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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12/12/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
19/11/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 18:10
Recebidos os autos
-
14/11/2024 18:10
Outras decisões
-
12/11/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/11/2024 14:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO), UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 11/11/2024.
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12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 01:19
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre a proposta de honorários apresentada (ID 211905815) e, concordando com os honorários, o exequente deverá efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias após a intimação, já que foi ele quem requereu a perícia.
BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 16:33:25.
GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral -
28/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 02:41
Decorrido prazo de ANNA KAROLLINA MENDONCA NOVAES em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 15/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANNA KAROLLINA MENDONCA NOVAES em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANNA KAROLLINA MENDONCA NOVAES em 11/10/2024 23:59.
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26/09/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente para a produção de perícia para avaliação do bem penhorado e nomeio a Engenheira Civil ANNA KAROLLINA MENDONCA NOVAES (CPF *12.***.*60-61, e-mail [email protected]) para realizar a perícia, cabendo ao exequente o adiantamento dos honorários.
Tendo em vista que as perguntas das partes podem ajudar a guiar os trabalhos, concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, bem como para indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465).
Após apresentação dos quesitos das partes, intime-se a perita nomeada para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.
As manifestações da perita devem ser feitas exclusivamente no PJe, por peticionamento eletrônico, sendo obrigatório que o profissional possua certificação digital ICP/Brasil.
Não serão juntadas aos autos petições encaminhadas ao e-mail da Vara.
Apresentada a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem e, concordando com os honorários, o exequente deverá efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias após a intimação, já que foi ele quem requereu a perícia.
As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial, devendo o perito informar nos autos com 15 dias (úteis) de antecedência a data e o local da perícia.
O adiantamento de parte dos honorários periciais somente será admitido se o perito comprovar a necessidade do valor para cumprir o encargo recebido.
O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
20/09/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:46
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:45
Nomeado perito
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10/09/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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09/09/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:25
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:25
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:25
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA DESPACHO Verifico que a manifestação do exequente de ID 203877169 não foi conclusiva em estimar um valor total de avaliação do imóvel penhorado.
Limitou-se a indicar preço de metro quadrado relativo à terra nua.
Em cooperação, esclareço que a penhora do bem já foi deferida ao ID 202160214 e o escopo do ato não é a determinação de eficácia da medida constritiva ou da possibilidade de satisfação do crédito, mas a determinação do seu valor para fins de leilão.
Para tanto, o Juízo utiliza a previsão do art. 871, I, do CPC, que é condizente com o princípio da Razoável Duração do Processo, verbis: Art. 871.
Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; (...) Com efeito, o valor de mercado pode ser aferido por parecer de corretor de imóveis, engenheiro ou arquiteto e também por meio de busca em anúncios de sites especializados.
Por ora indefiro o pedido do exequente para avaliação do imóvel por oficial de justiça, porque se trata de Comarca não contígua, que demandaria a expedição de Carta Precatória.
Ademais, em se tratando, eventualmente, de imóvel com peculiaridades que fogem ao corriqueiro, é recomendável a nomeação de perito.
Desse modo, concedo à exequente novo prazo de 15 dias para apresentação de estimativa fundamentada de preço de avaliação do imóvel, ou para informar se pretende a nomeação de perito.
Nessa hipótese, fica advertida que deverá antecipar os honorários periciais, os quais poderão ser incluídos nos cálculos da presente execução.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
17/08/2024 14:16
Recebidos os autos
-
17/08/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/08/2024 14:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO) em 24/07/2024.
-
25/07/2024 05:58
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 05:58
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 24/07/2024 23:59.
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16/07/2024 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:52
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA DESPACHO Em consonância com o art. 871, I, do CPC, intime-se a exequente para que apresente estimativa fundamentada (metragem, valor estimado na região, peculiaridades, especificação do bem) de preço de avaliação do imóvel, a ser obtido em sites especializados ou com corretores de imóveis.
Prazo de 15 dias.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
08/07/2024 13:40
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
03/07/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 02:54
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:54
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:54
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 04:10
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do imóvel descrito como "FAZENDA SAIA VELHA", matrícula nº 64.312 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia/GO (Código Nacional de Matrícula nº 028282.2.0064312-48).
Esta decisão substitui o termo de penhora.
Intime-se a parte executada, nos termos do art. 841, §1º, do CPC, que neste ato será constituída depositária.
Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre as indisponibilidades registradas na matrícula do imóvel, todas referentes a crédito trabalhista que goza de preferência e que poderá tornar a medida inócua em relação ao crédito perseguidos nos autos.
Prazo de dez dias.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
28/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
28/06/2024 16:32
Deferido o pedido de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
-
27/06/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
27/06/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:12
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
03/06/2024 19:00
Recebidos os autos
-
03/06/2024 19:00
Deferido em parte o pedido de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
-
03/06/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
03/06/2024 14:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO) e UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 29/05/2024.
-
30/05/2024 03:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:38
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:34
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 02:51
Publicado Despacho em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 14:27
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/03/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 02:32
Publicado Certidão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:44
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733253-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL, UNIDESC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão do processo, pelo prazo de 6 meses, para que se aguarde o resultado das penhoras determinadas.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
31/08/2023 20:32
Recebidos os autos
-
31/08/2023 20:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/08/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 07:56
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:40
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
20/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
20/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:52
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/08/2023 15:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXECUTADO) e UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 15/08/2023.
-
15/08/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:29
Publicado Certidão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
03/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 00:27
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 09:26
Recebidos os autos
-
31/07/2023 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/07/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 15:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/07/2023 10:18
Recebidos os autos
-
26/07/2023 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/07/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/07/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:30
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 07:32
Recebidos os autos
-
19/07/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 01:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 18:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/07/2023 01:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 12/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 08:29
Publicado Despacho em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
26/06/2023 11:14
Recebidos os autos
-
26/06/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/06/2023 01:53
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
12/06/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 18:30
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:30
Deferido o pedido de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (AUTOR).
-
22/05/2023 18:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/05/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
22/05/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 18:01
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
14/04/2023 16:00
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 13/04/2023.
-
13/04/2023 02:46
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 12/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 22:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/03/2023 04:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/03/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2023 04:09
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 18:37
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:37
Outras decisões
-
17/02/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
17/02/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 02:45
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 15:25
Recebidos os autos
-
14/02/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/02/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:32
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
03/12/2022 22:03
Recebidos os autos
-
03/12/2022 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/11/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 02:22
Publicado Despacho em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 06:11
Recebidos os autos
-
07/11/2022 06:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
04/11/2022 19:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (REU) em 28/10/2022.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 28/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 02:21
Publicado Despacho em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
19/10/2022 01:04
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 10:15
Recebidos os autos
-
17/10/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/09/2022 14:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/09/2022 19:17
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 14:18
Decorrido prazo de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (AUTOR) em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 19:26
Juntada de Petição de impugnação
-
22/08/2022 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 14:42
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
13/07/2022 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/07/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 00:31
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 17:51
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/05/2022 20:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de UNIDESC LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 07:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/04/2022 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 07/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2022 00:34
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 17:22
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 17:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/03/2022 11:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2022 00:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 22/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 21:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
22/02/2022 21:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:36
Publicado Decisão em 01/02/2022.
-
01/02/2022 00:36
Publicado Decisão em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 17:57
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:57
Outras decisões
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
13/01/2022 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/01/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:19
Juntada de Petição de impugnação
-
09/12/2021 00:27
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
05/12/2021 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 02:25
Publicado Termo em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
17/11/2021 14:30
Recebidos os autos
-
17/11/2021 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/11/2021 22:05
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2021 18:16
Expedição de Termo.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 11:29
Recebidos os autos
-
19/10/2021 11:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/10/2021 17:50
Juntada de Petição de impugnação
-
29/09/2021 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/09/2021 18:01
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:32
Publicado Despacho em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 10:12
Recebidos os autos
-
20/09/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
08/09/2021 17:11
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2021 02:36
Publicado Despacho em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 18:23
Recebidos os autos
-
20/08/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 21:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/07/2021 21:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 11:09
Recebidos os autos
-
16/07/2021 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/07/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/07/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:42
Publicado Certidão em 30/06/2021.
-
01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 15:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (REU) em 17/06/2021.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 10:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 16:04
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/05/2021 11:06
Recebidos os autos
-
24/05/2021 11:06
Outras decisões
-
14/05/2021 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
14/05/2021 04:10
Processo Desarquivado
-
13/05/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 14:34
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2021 14:34
Transitado em Julgado em 01/02/2021
-
02/02/2021 13:37
Decorrido prazo de LS INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 28/01/2021 23:59:59.
-
09/12/2020 03:45
Publicado Sentença em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
04/12/2020 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 08:49
Recebidos os autos
-
04/12/2020 08:49
Homologada a Transação
-
03/12/2020 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
03/12/2020 19:20
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 03:46
Publicado Despacho em 03/12/2020.
-
02/12/2020 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
30/11/2020 17:20
Recebidos os autos
-
30/11/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
25/11/2020 14:37
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 15:51
Recebidos os autos
-
19/10/2020 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
19/10/2020 09:48
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 02:31
Publicado Despacho em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 17:42
Recebidos os autos
-
13/10/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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