13/12/2024 18:31

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:09

Processo Desarquivado
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 19:35

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 11:43

Recebidos os autos
05/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 16:29

Desentranhado o documento
01/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712463-79.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, ROSANA MOREIRA EXECUTADO: KELRY FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO Pedido de inclusão em cadastro de inadimplentes.

O art. 782, §3º do CPC possibilita a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte, tanto na execução de título extrajudicial como no cumprimento de sentença (art. 513 CPC).

Providencie-se a inclusão da parte devedora, KELRY FERREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *50.***.*32-50, em cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.

Pedido de expedição de certidão para protesto.

O art. 517 do CPC permite a emissão de certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado.

A medida também é compatível com as execuções extrajudiciais, em virtude da aplicação subsidiária prevista no art. 771 do CPC.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT.

Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

PROTESTO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1. (...) 3.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 9492/1971, o protesto é ato formal e solene pelo qual é provado o inadimplemento da obrigação constituída por meio de títulos executivos e outros documentos comprobatórios da dívida. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diante do não cumprimento da obrigação, deverá ser fornecida ao credor a certidão de inteiro teor, o que viabilizará a formalização do devido protesto, nos termos do art. 517 do CPC, cujo requerimento será formulado ao tabelião do cartório de protesto de títulos (art. 1º da Lei nº 9492/1971).

Essa medida possibilita a adoção dos necessários meios coativos em face do devedor, com o objetivo de atenuar os efeitos da suspensão da marcha processual. 5.

Diante da frustração das tentativas de localização dos bens do devedor passíveis de penhora, a expedição da certidão de inteiro teor para protesto afigura-se como meio de persuasão endereçada ao devedor. 5.1.

Essa medida pode ser observada no procedimento da execução, em caráter subsidiário, como previsto no art. 771, parágrafo único, do CPC. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1205354, 07052183520198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 9/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Defiro o pedido.

Confiro a esta decisão força de certidão.

Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 11/12/2019 16:28:34, 2) A parte credora é SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-02 e ROSANA MOREIRA - CPF/CNPJ: *44.***.*99-04 3) A parte devedora é KELRY FERREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *50.***.*32-50 4) O valor devido é R$ 5.829,85 (cinco mil e oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).

O prazo para cumprimento voluntário da obrigação transcorreu em 31.05.2023.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC.

Sobradinho, DF, 28 de agosto de 2023 19:48:55.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
30/08/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 10:14

Recebidos os autos
29/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:14

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
17/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:53

Recebidos os autos
17/07/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:53

Outras decisões
12/07/2023 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/06/2023 17:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/06/2023 15:42

Recebidos os autos
08/06/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2023 10:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de KELRY FERREIRA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
15/03/2023 02:24

Publicado Edital em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
04/03/2023 23:28

Expedição de Edital.
19/02/2023 19:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2023 11:57

Recebidos os autos
03/02/2023 11:57

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
31/01/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/01/2023 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 10:34

Recebidos os autos
24/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2022 17:48

Processo Desarquivado
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 17:10

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 17:10

Recebidos os autos
07/04/2021 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/04/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
06/04/2021 15:22

Transitado em Julgado em 05/04/2021
14/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 08:30

Recebidos os autos
12/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:30

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2021 13:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/12/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:59

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:26

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de KELRY FERREIRA DA COSTA em 10/12/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 10:25

Juntada de Certidão
19/10/2020 02:35

Publicado Edital em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
13/10/2020 21:50

Expedição de Edital.
13/10/2020 09:58

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 14:46

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 21:11

Mandado devolvido dependência
28/05/2020 09:29

Juntada de Certidão
05/05/2020 15:43

Expedição de Mandado.
05/05/2020 15:41

Expedição de Mandado.
05/05/2020 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2020 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2020 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2020 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 14:28

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 14:26

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 14:24

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:29

Juntada de Certidão
04/02/2020 14:34

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 15:11

Expedição de Mandado.
16/12/2019 19:45

Recebidos os autos
16/12/2019 19:45

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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