TJDFT - 0708104-11.2023.8.07.0018

31/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/10/2023 14:07

Juntada de Certidão

31/10/2023 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

09/10/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 20:13

Juntada de Certidão

09/10/2023 15:32

Juntada de Petição de apelação

01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

19/09/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

06/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 17:37

Recebidos os autos

05/09/2023 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/09/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.

29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 00:00

Intimação

25/08/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 14:27

Recebidos os autos

25/08/2023 14:27

Outras decisões

25/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/08/2023 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 15:15

Recebidos os autos

14/08/2023 15:15

Concedida a Segurança a ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)

07/08/2023 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/08/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 14:50

Juntada de Certidão

04/08/2023 14:50

Juntada de Certidão

03/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

20/07/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 16:45

Recebidos os autos

14/07/2023 16:45

Concedida a Medida Liminar

14/07/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/07/2023 11:18

Recebidos os autos

14/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI

14/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

14/07/2023 10:49

Distribuído por sorteio