08/09/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:16

Recebidos os autos
28/08/2025 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:27

Recebidos os autos
20/08/2025 22:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717273-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 244212714 da parte exequente, pois, diante do acolhimento da impugnação anteriormente apresentada pela parte executada (ID. 239057336), a ordem de constrição continuada foi interrompida.

Indefiro, também, o pedido para efetuar nova consulta SISBAJUD, visto que última diligência foi infrutífera, de modo que não se revela eficaz nova tentativa neste momento, diante da impenhorabilidade da quantia bloqueada recentemente e do curto espaço de tempo.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/08/2025 15:44

Recebidos os autos
04/08/2025 15:44

Indeferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE)
30/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:14

Recebidos os autos
25/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717273-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS Decisão Interlocutória Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD de id. 238672656, realizado na modalidade “teimosinha”.

A parte executada alega que a constrição atingiu valores oriundos de seu labor como motorista de aplicativo de transporte privado (Uber).

Junta aos autos os extratos bancários (id. 239002443, páginas 7-8) e os documentos de viagens realizadas por meio do aplicativo (id. 239002443, páginas 1-6), além de outras provas que comprovam a sua atual situação de renda.

O lastro probatório produzido demonstra: (1) a relação dos descontos determinados por este juízo com o recebimento dos valores das corridas no final de maio de 2025 e inicio de junho de 2025; (2) a situação econômica da parte executada, o qual destina quase a totalidade da renda auferida ao custeio de despesas cotidianas, por meio de compras em cartão.

Isso posto, constata-se que o montante constrito é absolutamente impenhorável na situação fática (artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil).

Logo, a impugnação merece acolhimento, motivo pelo qual os fundos deverão ser liberados em favor da parte executada.

Cumprida tal determinação, intime-se a parte exequente a dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ceilândia/DF, 11 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:55

Recebidos os autos
11/06/2025 14:55

Deferido o pedido de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*29-15 (EXECUTADO).
10/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:07

Recebidos os autos
06/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:20

Recebidos os autos
28/05/2025 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 14:37

Recebidos os autos
27/05/2025 14:37

Deferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE).
23/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 17:26

Desentranhado o documento
20/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/05/2025 22:05

Recebidos os autos
15/05/2025 22:05

Deferido em parte o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE)
13/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/05/2025 14:57

Processo Desarquivado
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:36

Recebidos os autos
31/07/2024 18:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:46

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717273-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Na petição de ID. 202499990, a parte executada pugna pelo desbloqueio de ID. 202843645, ao argumento de que o montante constrito é fruto de ganhos como trabalhador autônomo e destinados ao seu sustento e de sua família.

Nota-se com os documentos de ID. 202503057 e ID. 202503059 que as alegações auferem plausibilidade, pois se constata o bloqueio de valores recebidos a título de trabalho na plataforma Uber na conta vinculada ao Banco Digio. É notório que, com o novo Código de Processo Civil, os casos de impenhorabilidade do artigo 833 deixaram de possuir característica absoluta, de modo que, em situações excepcionais, é possível a penhora.

Contudo, em razão da singular condição financeira da parte executada, não percebo situação apta a afastar a regra processual, de modo que observo, liminarmente, a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Ademais, localizou-se quantia ínfima na conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

Portanto, conforme artigo 836, do Código de Processo Civil, o bloqueio deve ser baixado.

Com efeito, dê-se baixa ao bloqueio efetuado.

Intime-se a parte executada para informar se pretende manter os termos do acordo.

Nesse caso, deverá ratificar a quantidade, o valor e a data de vencimento das parcelas.

Prazo: 5 dias.

Após, intime-se a parte exequente sobre a proposta de pagamento do débito.

Alternativamente, indique bens passíveis de penhora ou medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 23:07

Recebidos os autos
04/07/2024 23:07

Deferido o pedido de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*29-15 (EXECUTADO).
03/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:35

Recebidos os autos
21/06/2024 15:35

Deferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE).
20/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/06/2024 15:29

Processo Desarquivado
20/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717273-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 178861990, ID. 182383528, ID. 184226549 e ID. 184452250), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1.º, do CPC.

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 24 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:19

Recebidos os autos
24/01/2024 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2024 00:00

Intimação

Processo:0717273-67.2023.8.07.0003 Autor: ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES Réu: CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO INTIMO a parte autora para manifestar acerca da petição do réu ID. 184226549, nos termos do despacho de ID.183430231 : 1 DESPACHO- "Diante do lapso temporal da proposta realizada pela parte executada (ID. 178861990), intime-a novamente para confirmar os termos propostos, bem como indicar nova data de vencimento, sobretudo em relação ao primeiro pagamento.Prazo: 5 dias.Vindo a informação necessária, dê-se vista a parte credora, por igual prazo.. ". 3 - " ". 23/01/2024 13:56
23/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:45

Recebidos os autos
11/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/01/2024 15:29

Recebidos os autos
11/01/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/01/2024 13:00

Recebidos os autos
08/01/2024 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:58

Recebidos os autos
15/12/2023 18:58

Indeferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE)
12/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:36

Recebidos os autos
06/12/2023 17:36

Deferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE).
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2023 13:15

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 08:00

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:31

Recebidos os autos
23/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 21:15

Recebidos os autos
13/11/2023 21:15

Deferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE).
06/11/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:10

Recebidos os autos
23/10/2023 20:10

Deferido o pedido de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *07.***.*82-03 (EXEQUENTE).
19/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 10:05

Recebidos os autos
10/10/2023 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 13:47

Transitado em Julgado em 12/09/2023
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717273-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID. 170384588, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 16:10:30.
30/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 23:13

Recebidos os autos
21/08/2023 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de ELIANA PAIVA PEREIRA RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR PEREIRA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/08/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 13:13

Recebidos os autos
28/07/2023 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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