08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Edital em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:30

Expedição de Edital.
28/11/2024 05:22

Recebidos os autos
28/11/2024 05:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
26/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707118-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA EXECUTADO: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, depois de realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 211948280).

Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade (ID: 192986466), ante a perda superveniente do interesse processual.

Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada, a quem indefiro a gratuidade de justiça, à míngua de comprovação de hipossuficiência financeira, pois, conforme já se decidiu, "se o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não foi motivado pela hipossuficiência das apelantes, mas, sim, por sua condição de revéis citadas por edital (art. 72, II, do CPC), a atuação da Curadoria Especial, nesses termos, não rende ensejo à presunção de miserabilidade e, por consectário, inviabiliza a concessão de gratuidade de justiça à parte" (TJDFT.

Acórdão 1650651, 00013756620168070014, Relatora: SANDRA REVES, 2.ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no PJe: 23/1/2023).

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 27 de setembro de 2024 17:19:26.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 19:27

Recebidos os autos
27/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707118-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA EXECUTADO: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES CERTIDÃO Diga o exequente sobre o resultado infrutífero da diligência de ID: 207851326, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT).

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
16/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:34

Recebidos os autos
28/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 10:23

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:41

Decorrido prazo de LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES em 14/03/2024 23:59.
23/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:49

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 05:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707118-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA EXECUTADO: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Executado(a) Sr(a).

LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES - CPF: *14.***.*80-87 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que foi proposta contra si, perante este Juízo, a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0707118-69.2023.8.07.0014, ajuizada por CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA, ficando ciente de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da primeira publicação deste, e que após, terá o prazo de 3 (três) dias para pagar a quantia de R$ 2.015,77 (dois mil e quinze reais e setenta e sete centavos), a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sob pena de penhora.

Em caso de pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos para a alíquota de 5% (cinco por cento).

Advirta-se o devedor de que disporá do prazo de quinze dias, a contar da ciência do presente edital, para opor embargos, somente através de advogado, e independentemente de qualquer constrição de bens.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 16 de janeiro de 2024.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
17/01/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 17:55

Expedição de Edital.
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707118-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA EXECUTADO: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES DESPACHO Este Juízo já procedeu às pesquisas nos sistemas disponibilizados, tendo sido diligenciados os endereços então obtidos; porém, não foi efetivada a citação.

Desse modo, verifico o cumprimento do requisito previsto no art. 257, inciso I, do CPC/2015, razão pela qual determino seja realizada a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias para oferta de resposta.

Transcorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos à r.

Defensoria Pública, em cumprimento do disposto no art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC/2015.

GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 17:29:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
15/01/2024 11:19

Recebidos os autos
15/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707118-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA EXECUTADO: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor/exequente sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID: 173173823, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023.

SUELI FERNANDES DOS SANTOS.

Servidor Geral.
26/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707118-69.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 09 SRIA EXECUTADO: LEDA MARIA PARREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários em prol do ilustre advogado do credor equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 28 de agosto de 2023 17:38:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/08/2023 18:55

Recebidos os autos
28/08/2023 18:55

Outras decisões
14/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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