26/02/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de NIVALDINA DE SOUZA LIMA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ANA LAURA DE SOUSA LIMA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 02:44

Publicado Edital em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:37

Expedição de Edital.
06/12/2023 17:26

Recebidos os autos
06/12/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ANA LAURA DE SOUSA LIMA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ANA LAURA DE SOUSA LIMA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de NIVALDINA DE SOUZA LIMA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em 17/11/2023
22/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:13

Recebidos os autos
17/11/2023 21:13

Homologada a Transação
17/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:43

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0730118-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILDEMAR GUIMARAES DA SILVA EXECUTADO: ANA LAURA DE SOUSA LIMA, NIVALDINA DE SOUZA LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor/exequente sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID: 171059267 e 171060847, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

SUELI FERNANDES DOS SANTOS.

Servidor Geral.
06/09/2023 22:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de VILDEMAR GUIMARAES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0730118-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILDEMAR GUIMARAES DA SILVA EXECUTADO: ANA LAURA DE SOUSA LIMA, NIVALDINA DE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários em prol do ilustre advogado do credor equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 28 de agosto de 2023 18:17:18.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/08/2023 18:55

Recebidos os autos
28/08/2023 18:55

Outras decisões
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:35

Recebidos os autos
09/08/2023 11:35

Declarada incompetência
20/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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