01/09/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 19:46

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:27

Recebidos os autos
04/08/2025 13:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/08/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:20

Recebidos os autos
15/07/2025 15:20

Outras decisões
15/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:23

Recebidos os autos
02/07/2025 18:23

Outras decisões
24/06/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:41

Recebidos os autos
03/06/2025 12:41

Outras decisões
02/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:37

Recebidos os autos
21/05/2025 12:37

Outras decisões
20/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 12:22

Recebidos os autos
14/05/2025 12:22

Deferido o pedido de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA - CPF: *15.***.*77-34 (EXEQUENTE).
13/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:29

Recebidos os autos
24/04/2025 14:28

Indeferido o pedido de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA - CPF: *15.***.*77-34 (EXEQUENTE)
22/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:19

Recebidos os autos
17/02/2025 17:19

Outras decisões
14/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:38

Recebidos os autos
03/02/2025 16:38

Outras decisões
31/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 14:04

Recebidos os autos
29/01/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES D E C I S Ã O Aguarde-se manifestação da parte autora , conforme determinado em decisão de ID 222098807.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/01/2025 15:33

Recebidos os autos
14/01/2025 15:33

Outras decisões
14/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 15:52

Recebidos os autos
07/01/2025 15:52

Outras decisões
07/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 16:55

Recebidos os autos
21/11/2024 16:55

Outras decisões
21/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 14:56

Recebidos os autos
05/11/2024 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:31

Recebidos os autos
25/09/2024 13:31

Outras decisões
24/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:00

Recebidos os autos
23/09/2024 13:00

Outras decisões
20/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por por MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em desfavor de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI, no qual o exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do(s) seu(s) sócio(s) DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARÃES.

Devidamente citado(s) o(s) sócio(s) Conforme se verifica da análise do presente feito, trata-se de crédito advindo de relação de consumo, o que a atrai a incidência do art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor à espécie.

Tal dispositivo alberga a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, não havendo que se perquirir acerca da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Não se verifica a violação ao princípio da menor onerosidade da execução.

Já foram realizadas diversas tentativas para que a parte exequente obtenha êxito no recebimento de seu crédito em nome da empresa executada, e inexistem outros meios aptos e eficazes à satisfação do crédito, ante as diligências frustradas já efetuadas pela parte exequente, em especial as voltadas para a localização patrimonial (Sisbajud, Renajud, entre outras diligências), demonstrando que a pessoa jurídica está em estado de insolvência, bem como está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao exequente.

Assim, constatado o estado de insolvência do fornecedor, aliado ao fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos da execução alcancem os bens particulares do sócio da empresa executada, independentemente de prova quanto à existência de conduta culposa ou dolosa.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para atingir os bens do sócio DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARÃES.

Retifique-se a autuação para incluir o nome do sócio no polo passivo da presente ação.

Intime-se o autor para atualizar o débito.

Após, intime-se a parte executada, devendo o sócio ser intimado pessoalmente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o débito, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens de sua propriedade.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/09/2024 13:52

Recebidos os autos
10/09/2024 13:52

Deferido o pedido de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA - CPF: *15.***.*77-34 (EXEQUENTE).
09/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de DAVID ABRAHAM OLIVEIRA GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.
25/08/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:22

Recebidos os autos
22/07/2024 14:22

Outras decisões
17/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI D E C I S Ã O Defiro o prazo adicional de 5 dias para atendimento da determinação constante na decisão de ID 201201020.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/07/2024 16:46

Recebidos os autos
04/07/2024 16:46

Outras decisões
02/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise do documento de id 199339916, a empresa requerida possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir o determinado no último parágrafo da decisão de id 200126618.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/06/2024 12:56

Recebidos os autos
21/06/2024 12:56

Outras decisões
19/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.
19/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:16

Recebidos os autos
14/06/2024 13:16

Outras decisões
07/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:05

Recebidos os autos
24/05/2024 14:05

Outras decisões
21/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:49

Recebidos os autos
09/05/2024 16:49

Outras decisões
08/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:19

Recebidos os autos
26/04/2024 13:19

Outras decisões
25/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:58

Recebidos os autos
15/04/2024 15:58

Outras decisões
15/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 13:54

Recebidos os autos
03/04/2024 13:54

Outras decisões
02/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA EXECUTADO: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 186358577): No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:39:45.
12/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
15/02/2024 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 12:53

Recebidos os autos
15/02/2024 12:53

Outras decisões
09/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 16:01

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:34

Recebidos os autos
11/12/2023 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 15:13

Recebidos os autos
13/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:22

Recebidos os autos
06/11/2023 18:22

Outras decisões
06/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 23:57

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:05

Recebidos os autos
20/10/2023 15:05

Outras decisões
18/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA REU: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:54:51.
04/09/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0746890-33.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ARAUJO MORTONI SILVA REU: ABRAHAM AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de valor suficiente para garantir o resultado útil do processo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o arresto (bloqueio eletrônico de dinheiro via BACENJUD) consiste em tutela de urgência de natureza cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa e/ou impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene os bens que possua ou transfira-os para nome de terceiros.

Trata-se de medida que busca dar efetividade ao processo de execução, dispensando-se a prévia citação apenas nos casos em que o devedor não foi localizado no endereço constante do título para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis.

Portanto, é medida típica de execução ou fase de cumprimento de sentença, ao passo que o processo em trâmite é o de conhecimento, ainda na etapa de conciliação.

Ademais, mesmo que se permitisse o arresto nesta fase processual, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2023, às 17:28:44.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
22/08/2023 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:29

Recebidos os autos
22/08/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:22

Recebidos os autos
22/08/2023 13:22

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 22:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 22:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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