17/06/2025 03:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0713390-44.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX (exclusivamente para chave CPF/CNPJ).

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/04/2025 21:20

Expedição de Sentença.
22/04/2025 21:20

Expedição de Sentença.
22/04/2025 21:20

Recebidos os autos
22/04/2025 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:14

Recebidos os autos
12/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 01:09

Recebidos os autos
06/10/2023 01:09

Indeferido o pedido de GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA - CPF: *14.***.*72-53 (EXECUTADO)
16/09/2022 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
07/08/2022 18:41

Recebidos os autos
07/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0713390-44.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório.

DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/01/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:29

Recebidos os autos
23/11/2021 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0713390-44.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) GUSTAVO JOSE SIMOES DA SILVA - CPF/CNPJ: *14.***.*72-53, no valor de R$ 12.767,22 (doze mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/11/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/11/2021 19:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/11/2021 18:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/09/2021 17:59

Recebidos os autos
24/09/2021 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/07/2021 18:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
06/07/2021 18:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.
18/06/2021 17:23

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:20

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:29

Recebidos os autos
18/03/2021 14:29

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/03/2021 10:36

Audiência Conciliação designada para 29/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
15/03/2021 10:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
15/03/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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