05/12/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 13:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTEFANI NATALIA DINIZ DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 19:55

Recebidos os autos
03/11/2023 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:38

Recebidos os autos
30/10/2023 22:38

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 21:08

Recebidos os autos
19/10/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:59

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:17

Recebidos os autos
02/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716283-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: ESTEFANI NATALIA DINIZ DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto à petição de ID 173322117, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 20:50

Recebidos os autos
27/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:52

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTEFANI NATALIA DINIZ DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716283-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: ESTEFANI NATALIA DINIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de discordância das partes quanto ao débito da presente execução.

A executada apresentou comprovante de pagamento da execução (ID 169640285), no valor de R$ 1.747,56, dentro do prazo previsto no art. 829, do CPC.

Todavia, ao ID 170285294, o exequente requereu a intimação da parte executada para pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 490,19, relativo à taxa condominial vencida em 15/08/2023 e honorários advocatícios que entendeu ser devidos no percentual de 10% sobre o valor do débito atualizado.

Intimada ao ID 170717385, a executada discordou das alegações da parte credora, sob a alegação de que o título executório se limita aos valores explicitamente indicados na petição inicial, além de afirmar que efetuou o pagamento da dívida no prazo estabelecido e que discorda do índice utilizado pelo exequente para cálculo do débito, pois afirma que a utilização do IGP-M ocasionou a majoração do valor devido e que deveria ser aplicado o INPC.

Quanto às parcelas vencidas no curso do processo, razão assiste o exequente, pois as taxas de condomínio constituem obrigação de trato sucessivo, de modo que integram a condenação até a satisfação integral da obrigação, abrangendo, inclusive, as vencidas após o trânsito em julgado e no curso da fase de cumprimento de sentença, conforme estabelece o artigo 323 do CPC.

Nesse sentido, se manifestou o e.TJDFT: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.

ART. 323 CPC/2015.

PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 323 CPC/2015, "na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las". 2.

A interpretação que merece ser dada ao dispositivo acima transcrito perfaz-se no sentido de que, em se tratando de prestações de trato sucessivo, devem ser incluídas na condenação se não pagas ao longo da ação de cobrança, até que a obrigação seja satisfeita de forma integral. 3.

No caso, outras taxas ainda vencerão no decorrer deste processo, sendo possível o condomínio se valer dos presentes autos para vindicar tanto as prestações já vencidas e não pagas quanto aquelas que se vencerem no curso da lide. 4.

Recurso improvido. (Acórdão 1399685, 07107277020218070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 24/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mais, em relação aos honorários advocatícios, entendo ser correta a redução pela metade, uma vez que a executada pagou a dívida no prazo previsto.

Ressalto que no próprio mandado de citação expedido à parte devedora, constou o valor do débito anteriormente informado pelo credor, no montante de R$ 1.559,34 (ID 168496149).

Quanto à utilização do IGP-M para elaboração do cálculo, em regra, deve-se utilizar o INPC.

Contudo, no art. 48 da Convenção do Condomínio (ID 168388366), há previsão de aplicação do IGP-M.

Sobre o assunto, decidiu este Tribunal: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

INADIMPLÊNCIA.

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE ESTABELECIDO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL.

INCLUSÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS ORDINÁRIAS VINCENDAS.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O INPC é o índice de correção monetária adotado em geral, no entanto, se houver a previsão expressa no Estatuto Condominial, esse deve prevalecer.

Assim, se expresso nas normas condominiais a aplicação do IGP-M/FGV para atualização monetária, no caso de atraso de pagamento de taxas condominiais, outro índice não há que se considerar. 2.

A interpretação que se dá ao art. 323 do CPC deve levar em consideração o princípio da ampla defesa.

Assim, ninguém deverá ser condenado a pagar um valor diferente das taxas ordinárias e cujo valor sequer foi submetido ao contraditório processual.

Nessa esteira, apenas as taxas condominiais ordinárias podem ser incluídas automaticamente no valor total do débito até o efetivo pagamento, não taxas extraordinárias ou cobranças adicionais. 3.

Recurso parcialmente provido. (Acórdão 1725527, 07097837420228070020, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 18/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Nesse contexto, correta a utilização do IGP-M no presente caso.

Por fim, intime-se o credor para juntar planilha de débito, ajustando-a conforme estabelecido na presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
11/09/2023 21:29

Recebidos os autos
11/09/2023 21:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0716283-64.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: ESTEFANI NATALIA DINIZ DA SILVA DESPACHO Por ora, intime-se a executada para manifestar-se sobre a petição de ID 170285294, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 17:19

Recebidos os autos
31/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0716283-64.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Requerido: ESTEFANI NATALIA DINIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 15:02:11.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
24/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 20:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 23:54

Recebidos os autos
14/08/2023 23:54

Recebida a emenda à inicial
11/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700803-16.2023.8.07.0017

Antonio Rodrigues de Souza

W Palmerston Administradora LTDA

Advogado: Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0742148-96.2022.8.07.0016

Maria das Neves Costa de Brito

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0736298-27.2023.8.07.0016

Joelma Augusto de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0708573-27.2022.8.07.0007

Pro Telas Comercio Industria LTDA - ME

Ss Construtora Eireli

Advogado: Larissa Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0706372-95.2023.8.07.0017

Ana Cristina de Andrade Miranda Amaral

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 13:35

Exibir Processo