22/11/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:07

Transitado em Julgado em 14/11/2023
20/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 23:30

Recebidos os autos
19/10/2023 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:50

Recebidos os autos
06/10/2023 16:50

Indeferida a petição inicial
13/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724829-23.2023.8.07.0003 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LIMA ALVES, EDILSON ERNESTO LINS ALECRIN, EMERSON LINS ALECRIN, EMILSON ERNESTO ALECRIM, MAICON ALVES ALECRIM, RENATA ALVES ALECRIM INVENTARIADO(A): MANOEL ALECRIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro aos autores o benefício da gratuidade de justiça.

Não cabe ao Poder Judiciário assumir a obrigação dos requerentes, no que tange à correta instrução do pedido.

Por isso, deve ser informado se o Manoel Alecrim possuía conta bancária e em qual instituição financeira.

Não é crível que nem mesmo a sua companheira não tenha essa informação.

Somente é possível o levantamento de quantia inferior a 500 OTNs, que corrigido pelo IPCA-E, em março deste ano era equivalente a R$12.937,54.

Ademais, deve ainda ser informado se existem outros bens sujeitos a inventário, nos termos do art. 1º, parágrafo único, inciso V do Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981.

E nos termos do art. 4º do referido decreto, "a inexistência de outros bens sujeitos a inventário, para os fins do item V, parágrafo único, do artigo 1º, será comprovada por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a instituição onde esteja depositada a quantia a receber".

Emende-se a inicial para sanar as irregularidades apontadas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/08/2023 19:05

Recebidos os autos
25/08/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/08/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720845-14.2022.8.07.0020

Adriane Ribeiro Lima

Aylon Mickael da Cruz Nascimento 0393921...

Advogado: Deborah Mendes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0706321-02.2023.8.07.0012

Everardo Hudson Pinho Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Jaqueline Mayra Euriques Paulino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0704254-40.2023.8.07.0020

Daniela Barbosa Martins

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Raquel Regina Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0720323-04.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Manacede Filho

Advogado: Jose Davi do Prado Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0716676-47.2023.8.07.0020

Daniel Chaves Cardoso

Banco Master S/A

Advogado: Tallisson Luiz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2023 09:53

Exibir Processo