24/10/2023 22:54

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
16/10/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 09:29

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703649-61.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: WESLEY SIMAO DOS ANJOS, PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório.

Destaco que todas as diligências buscando localizar bens penhoráveis foram infrutíferas, o que ocorreu mediante pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, bem como expedição de mandados de penhora.

Intimado o Exequente para movimentar a execução, indicando outros bens passíveis de constrição, quedou-se inerte.

Ressalto que é ônus da parte demandante informar os dados da parte demandada, bem como diligenciar na busca de bens de sua propriedade, consoante dispõe o artigo 524, inciso VII, do NCPC.

Faculto à parte credora, dentro do prazo prescricional, o pedido de desarquivamento e a retomada da execução, mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou a demonstração de alteração da situação econômica do devedor (Precedentes das turmas recursais: 1ª TR, acórdão 965959; 2ª TR, acórdão 913543; 3ª TR, acórdão 1044679), bem como a expedição de certidão de crédito.

Ante o exposto, não havendo bens penhoráveis, extingo o processo, com fundamento no artigo 53, § 4°, da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se apenas a parte credora.

Santa Maria/DF, 21 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
21/08/2023 14:37

Recebidos os autos
21/08/2023 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/08/2023 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/08/2023 12:38

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*67-87 (EXEQUENTE) em 08/08/2023.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
19/07/2023 18:51

Recebidos os autos
19/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:41

Recebidos os autos
05/07/2023 14:41

Outras decisões
30/06/2023 14:43

Desentranhado o documento
27/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/06/2023 14:53

Recebidos os autos
09/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/06/2023 15:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*67-87 (EXEQUENTE) em 01/06/2023.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
05/05/2023 18:39

Recebidos os autos
05/05/2023 18:39

Indeferido o pedido de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*67-87 (EXEQUENTE)
05/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/03/2023 20:43

Recebidos os autos
27/03/2023 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/03/2023 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2023 10:14

Recebidos os autos
16/02/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:45

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 10:54

Recebidos os autos
20/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/11/2022 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2022 18:55

Recebidos os autos
14/11/2022 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 12:59

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:46

Recebidos os autos
23/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/08/2022 12:27

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-41 (EXECUTADO) e WESLEY SIMAO DOS ANJOS - CPF: *59.***.*04-95 (EXECUTADO) em 16/08/2022.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de WESLEY SIMAO DOS ANJOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 09:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 17:21

Recebidos os autos
07/07/2022 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2022 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 14:39

Expedição de Mandado.
24/06/2022 14:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 14:36

Expedição de Mandado.
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:40

Expedição de Mandado.
02/06/2022 15:37

Expedição de Mandado.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2022 12:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 14:36

Recebidos os autos
04/05/2022 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/04/2022 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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