04/10/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 04:13

Processo Desarquivado
03/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:18

Transitado em Julgado em 21/08/2023
28/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015.

Destaco que, em razão da solidariedade entre as requeridas, nos termos do artigo 844, §3º do Código Civil, o qual estabelece que se a transação for "entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores", fica extinta a demanda em relação a todas as demandadas.

Procedam-se às anotações necessárias.

Cancele-se a audiência designada para 21/08/2023, 14h.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa das partes e arquive-se com as cautelas de praxe.
24/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 14:09

Recebidos os autos
21/08/2023 14:09

Homologada a Transação
18/08/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 16:22

Recebidos os autos
26/06/2023 16:22

Outras decisões
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA NEUSA ALVES DE MOURA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/06/2023 22:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA NEUSA ALVES DE MOURA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/06/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:39

Recebidos os autos
09/06/2023 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:21

Recebidos os autos
17/04/2023 15:21

Outras decisões
14/04/2023 05:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/04/2023 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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