15/09/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO a pesquisa junto ao SERP.
25/08/2025 15:07

Recebidos os autos
25/08/2025 15:07

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:06

Recebidos os autos
17/07/2025 19:06

Deferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:20

Recebidos os autos
12/06/2025 18:20

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
27/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:07

Recebidos os autos
07/05/2025 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2025 13:07

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:37

Recebidos os autos
14/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:36

Deferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:54

Recebidos os autos
13/02/2025 17:54

Deferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO o pedido de sucessão processual.
17/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 16:07

Recebidos os autos
16/01/2025 16:07

Deferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/01/2025 16:07

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:46

Recebidos os autos
03/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:33

Recebidos os autos
28/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0714643-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME, WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA, MARLENE COSTA DE SOUSA, ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS DECISÃO Na petição de ID. 210779540, o executado apresentou impugnação à penhora, sob a tese de impenhorabilidade na forma do art. 833, inciso IV, do CPC.

A impenhorabilidade das verbas constritas devem ser alegadas no prazo de 05 (cinco) dias após a ciência da constrição por meio do advogado constituído, consoante o art. 854, §3º, CPC, conforme ficou expressamente consignado na decisão de ID. 207663331.

Na espécie, o executado foi cientificado em 21/08/2024, sendo o último dia do prazo em 28/08/2024.

Ocorre que o devedor somente apresentou a impugnação em 11/09/2024, ou seja, muito além do prazo legal.

Vale salientar que a tese de impenhorabilidade não se confunde com penhora incorreta do art. 917, §1º, do CPC, uma vez que esta se restringe a erro material e há previsão legal específica para cada uma das hipóteses.

Nesse sentido já se manifestou este TJDFT, alinhado à jurisprudência do C.

STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

PENHORA EM DINHEIRO.

BACENJUD.

IMPUGNAÇÃO APÓS ESCOADO O PRAZO PROCESSUAL.

PRECLUSÃO TEMPORAL. 1.

Regular a intimação para ciência da penhora de valores via BACENJUD, inicia-se o prazo de cinco dias para impugnação, nos moldes do art. art. 854, § 3º, do CPC. 2.

Incabível a aplicação do art. 917, § 1º do CPC, que faz referência ao prazo de 15 (quinze) dias para a oposição de embargos do devedor, uma vez existente no ordenamento processual dispositivo legal que regula de forma específica a forma e o prazo de impugnação da penhora em dinheiro. 3.

Uma vez escoado o prazo processual sem impugnação da ré/apelante, torna-se inadmissível qualquer discussão a respeito da penhora realizada no feito, haja vista a preclusão temporal. 4.

Recurso desprovido. (TJ-DF 07193393620178070001 DF 0719339-36.2017.8.07.0001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 14/03/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/03/2018 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA SOBRE SALDO BANCÁRIO.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA SALARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, § 3º, inciso I, do CPC), sob pena de preclusão. (...) 4 - Não se desincumbindo o Executado, a tempo e modo, de demonstrar suas alegações, deixando de trazer aos autos elementos comprobatórios suficientes a demonstrar a impenhorabilidade do valor bloqueado via SISBAJUD, impõe-se a mantença da constrição.

Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07478703320208070000 DF 0747870-33.2020.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 10/03/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, a preclusão temporal no que tange à impenhorabilidade das verbas constritas é evidente, nos termos do art. 854, §3º, inciso I, do CPC, motivo pelo qual deixo de conhecer o pedido e converto os valores em pagamento.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados bancários para viabilizar o levantamento dos valores, bem como indique outros bens penhoráveis para satisfazer a dívida exequenda.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 15:06

Recebidos os autos
13/09/2024 15:06

Indeferido o pedido de ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS - CNPJ: 46.***.***/0001-09 (EXECUTADO)
11/09/2024 18:49

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714643-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME, WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA, MARLENE COSTA DE SOUSA, ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas respostas à pesquisa no sistema INFOJUD, contudo, não retornaram resultados, conforme tela abaixo: Com espeque na Portaria n.º 02/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que se manifeste, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024 17:11:44.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
23/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0714643-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME, WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA, MARLENE COSTA DE SOUSA, ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$1.066,17, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intimem o executado Andrey de Souza Pamplona Comércio de Gás, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), para ciência acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência.

Concomitantemente, traga ao feito nova planilha de débitos, decotando a parcela já satisfeita.

Sem prejuízo das determinações acima, sendo a constrição parcial, promovam-se as buscas no sistema INFOJUD, conforme decisão de ID. 206994072.

Com a resposta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas, indicando objetivamente bens penhoráveis, aptos à satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC / arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Advirto, desde logo para que o credor se abstenha de fazer pedidos genéricos e sem a demonstração das diligências que comprovem, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado, não bastando, ainda, simples requerimento de andamento da execução para que este juízo promova novas consultas em sistemas informatizados, transferindo obrigação do credor de diligenciar o patrimônio do devedor ao Poder Judiciário.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 18:17

Recebidos os autos
16/08/2024 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 18:01

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 18:01

Desentranhado o documento
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0714643-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME, WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA, MARLENE COSTA DE SOUSA, ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS DECISÃO 1.

Citada, a parte executada ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS, CNPJ: 46.***.***/0001-09, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/1264-92.

Aguarde-se por 72 horas. 2.

Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome do executado. 3.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, promova-se as pesquisas via INFOJUD, juntando-se os resultados com visualização disponível apenas aos advogados que patrocinam a defesa das partes, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. 4.

Com as respostas do INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 18:29

Recebidos os autos
12/08/2024 18:29

Deferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:35

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0714643-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EXECUTADO: SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME, WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA, MARLENE COSTA DE SOUSA, ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS DESPACHO Ciente da decisão de ID. 199679888 nos embargos à execução, recebida sem efeito suspensivo.

Determinada a inclusão do executado ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS, CNPJ 46.***.***/0001-09, ante o redirecionamento do feito por sucessão empresarial.

Citado, o executado não comprovou nos autos o pagamento da obrigação no prazo legal.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de suspensão por execução frustrada (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/07/2024 17:00

Recebidos os autos
18/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 09:21

Desentranhado o documento
06/06/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:11

Recebidos os autos
21/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:11

Outras decisões
11/03/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2024 07:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:32

Recebidos os autos
07/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/12/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2023 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 19:43

Expedição de Mandado.
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 16:28

Recebidos os autos
21/10/2023 16:28

Deferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
11/10/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Assim, JULGO EXTINTO o processo em relação à executada SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-83, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.
28/08/2023 22:25

Recebidos os autos
28/08/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:25

Outras decisões
28/08/2023 22:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:45

Recebidos os autos
14/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:45

Indeferido o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2023 13:18

Juntada de comunicações
29/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:27

Recebidos os autos
21/06/2023 18:27

Deferido em parte o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:28

Recebidos os autos
26/05/2023 20:28

Deferido em parte o pedido de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
12/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:44

Recebidos os autos
25/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MARLENE COSTA DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:03

Expedição de Edital.
19/09/2022 14:42

Recebidos os autos
19/09/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/09/2022 16:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 20:40

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:56

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:14

Recebidos os autos
19/08/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/07/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
15/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
25/06/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
16/06/2022 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 15:38

Recebidos os autos
15/06/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/06/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 07/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 16:45

Expedição de Carta.
02/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 20:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:03

Recebidos os autos
26/04/2022 18:03

Outras decisões
22/04/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/04/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 17:15

Expedição de Mandado.
04/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 03/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:36

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:03

Recebidos os autos
31/01/2022 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
17/01/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:55

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Publicado Edital em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 16:13

Expedição de Edital.
16/08/2021 18:35

Recebidos os autos
16/08/2021 18:35

Outras decisões
12/08/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/08/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 16:03

Recebidos os autos
05/08/2021 16:03

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:00

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 13:18

Recebidos os autos
15/07/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:47

Juntada de Certidão
03/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:31

Expedição de Mandado.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 22/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 21:19

Recebidos os autos
18/06/2021 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/06/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:37

Publicado Intimação em 15/06/2021.
14/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 15:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de SUPER-GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 19/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:49

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 15:41

Expedição de Mandado.
17/05/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 15:36

Expedição de Mandado.
17/05/2021 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/05/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:09

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:59

Recebidos os autos
26/04/2021 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/04/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 17:04

Mandado devolvido dependência
27/01/2021 17:04

Mandado devolvido dependência
23/01/2021 22:01

Expedição de Mandado.
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 16:34

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2020 20:22

Recebidos os autos
10/08/2020 20:22

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/08/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 01/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:32

Expedição de Mandado.
22/06/2020 08:53

Recebidos os autos
22/06/2020 08:53

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/06/2020 16:33

Recebidos os autos
17/06/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/06/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 20:13

Recebidos os autos
15/06/2020 20:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2020 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2020 19:56

Recebidos os autos
10/06/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2020 11:16

Recebidos os autos
04/06/2020 11:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2020 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2020 15:49

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:08

Recebidos os autos
29/05/2020 13:08

Declarada incompetência
29/05/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:37

Recebidos os autos
19/05/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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