TJDFT - 0703204-79.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE SOUSA

CPF *11.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SO-KHEN CLEIDE E CEOMAR HORTIFRUTEGRANJEIROS LTDA - EPP

CNPJ: 23.400.866/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 08:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:11

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/07/2024 18:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 11:40

    Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUSA - CPF: *11.***.*10-78 (EXEQUENTE)

  • 23/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 16/07/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 15:31

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 08/04/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 19:09

    Outras decisões

  • 08/04/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 04/04/2024 03:56

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.

  • 29/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/03/2024 14:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2024 17:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:42

    Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUSA - CPF: *11.***.*10-78 (EXEQUENTE)

  • 06/03/2024 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:06

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 31/01/2024 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 30/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

  • 21/01/2024 01:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/01/2024 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de SO-KHEN CLEIDE E CEOMAR HORTIFRUTEGRANJEIROS LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 17:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:07

    Outras decisões

  • 29/09/2023 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 28/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 27/09/2023 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/09/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 25/09/2023 18:38

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 19/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de SO-KHEN CLEIDE E CEOMAR HORTIFRUTEGRANJEIROS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 01:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/08/2023 02:33

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703204-79.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA REQUERIDO: SO-KHEN CLEIDE E CEOMAR HORTIFRUTEGRANJEIROS LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Cuida-se de COBRANÇA proposta por LUIZ CARLOS DE SOUSA em face de SO-KHEN CLEIDE E CEOMAR HORTIFRUTEGRANJEIROS LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos.

    A pretensão do demandante consiste no pedido de cobrança de cheques emitidos pela empresa ré, que se encontra inadimplente desde 24 de junho de 2019, quando houve a devolução da cártula por ausência de fundos.

    Requer a condenação ao pagamento da quantia de R$3.785,50.

    A parte ré, regularmente citada e intimada e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer, tornando-se revel.

    Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no artigo 20, da Lei nº 9.099/95, inferindo-se daí não pretender a parte requerida oferecer defesa, sobrevindo, destarte, os efeitos da revelia.

    Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta.

    Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da requerida, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

    Posto isso, resolvo o mérito da demanda, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar a requerida ao pagamento de R$3.785,50, acrescidos de juros de mora e correção monetária pelo INPC desde a data da citação.

    Sem condenação em despesas e honorários (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

    Satisfeito o crédito e não existindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se.

    Recanto das Emas/DF, 21 de agosto de 2023, 22:27:51.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 23/08/2023 19:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 11:30

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 18/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 07:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 18/08/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 14/08/2023 17:46

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/08/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/07/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 02:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/07/2023 07:54

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 10/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2023 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 20:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 20:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 15:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 19/06/2023 15:30

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 16/06/2023 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 06/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 16/05/2023 17:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 17/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 17/04/2023 14:50

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/04/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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