10/07/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:29

Recebidos os autos
07/05/2025 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/01/2025 21:13

Recebidos os autos
19/01/2025 21:13

Deferido o pedido de CAPITAL HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALARES EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
30/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700378-47.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPITAL HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALARES EIRELI - ME EXECUTADO: IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de id n. 124038632, intime-se a parte exequente para esclarecer se habilitou seu crédito perante o Juízo competente (Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF), uma vez que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que ‘os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, tanto sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 quanto da Lei n. 11.101/2005, devem ser realizados pelo Juízo universal.

Inteligência do art. 76 da Lei n.11.101/2005.

Tal entendimento estende-se às hipóteses em que a penhora seja anterior à decretação da falência ou ao deferimento da recuperação judicial.

Ainda que o crédito exequendo tenha sido constituído depois do deferimento do pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, também nesse caso, o controle dos atos de constrição patrimonial deve prosseguir no Juízo da recuperação” (AgInt no CC 166.811/MA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 18/02/2020)” (AgInt no AREsp 1593237/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 03/05/2021).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Datada e assinada eletronicamente. 3
05/07/2024 22:45

Recebidos os autos
05/07/2024 22:45

Outras decisões
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 14:11

Recebidos os autos
17/04/2024 14:11

Outras decisões
11/04/2024 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 19:08

Recebidos os autos
05/10/2023 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
27/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:39

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CAPITAL HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALARES EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0700378-47.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CAPITAL HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALARES EIRELI - ME REQUERIDO: IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por CAPITAL HOSPITALAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALARES – EIRELI em desfavor de IDR – INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA.

A autora alega, em apertada síntese, efetivou contrato de venda de diversos produtos médicos e hospitalares com a requerida, estando esta inadimplente com o pagamento de 15 duplicatas mercantis.

Tece extenso e fundamentado arrazoado jurídico e ao final requer a expedição de ordem de pagamento de quantia certa.

Houve o deferimento do pedido de tutela de urgência por meio da decisão de ID 112744484.

Não houve composição entre as partes no ato designado para esta finalidade (doc. de ID 121972304).

A parte requerida ofertou embargos à monitória por meio da petição de ID 124037516, onde alega a preliminar de prescrição.

No mérito sustenta o pagamento de diversas duplicatas.

Questiona o mecanismo de incidência dos juros de mora.

Ao final requer a o acolhimento da preliminar de prescrição e/ou a improcedência do pedido.

A parte autora manifestou-se em réplica (doc. de ID 130272407).

O feito foi saneado por meio da decisão de ID 147773503.

Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC).

Não existem outras questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Adentro à análise da questão meritória.

Cinge-se a controvérsia acerca da cobrança de duplicatas emitidas pela parte autora, relativamente ao fornecimento de equipamentos de informática, na qual a parte requerida opôs embargos cingindo-se a alegar excesso de cobrança.

Como é cediço, a ação monitória “pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz”. É o que dispõe o art. 700, do CPC. É incontroverso entre as partes a existência de diversos contratos de compra e venda que são representados pelas duplicatas expedidas.

A duplicata mercantil é reconhecidamente um título causal, podendo as partes invocar judicialmente a causa de que motivo para a sua emissão.

O seu regramento encontra-se inserto na disciplina da Lei n 5.474/68.

Neste sentido, o professor Fábio Ulhoa Coelho assevera que: A duplicata mercantil é um título causal.

Não no sentido que alguma doutrina empresta a esta expressão, segundo a qual a duplicata se encontra vinculada à relação jurídica que lhe dá origem de uma forma diferente da que vincula os demais títulos de créditos às respectivas relações fundamentais." (Manual de direito comercial.

São Paulo: Saraiva, 15ª ed., pág. 289) São cobradas as seguintes duplicatas: Planilha I Descrição nº Vencimento Valor Original Duplicata 613 03.11.2016 R$ 5.793,60 Duplicata 510 17.09.2016 R$ 903,50 Duplicata 525 23.09.2016 R$ 38.474,00 Duplicata 542 01.10.2016 R$ 2.193,75 Duplicata 520 23.09.2016 R$ 7.041,50 Duplicata 577 20.10.2016 R$ 16.713,60 Duplicata 522 23.09.2016 R$ 7.188,20 Duplicata 521 23.09.2016 R$ 38.332,40 Duplicata 504 16.09.2016 R$ 3.000,00 Duplicata 508 17.10.2016 R$ 7.780,00 Duplicata 573 16.10.2016 R$ 3.690,00 Duplicata 564 14.10.2016 R$ 6.358,22 Total R$ 137.468,77 Em sede de réplica, a parte autora reconhece o recebimento das quantias indicadas, mas alega que os pagamentos foram tardios.

A planilha abaixo indica os valores devidos, as datas dos pagamentos e o todas as demais informações.

Vejamos: Planilha II Descrição nº Vencimento Valor Original Data Pagto Pagto Saldo Duplicata 613 03.11.2016 R$ 5.793,60 15.02.2017 R$ 5.793,60 R$ - Duplicata 510 17.09.2016 R$ 903,50 29.09.2016 R$ 451,75 R$ 451,75 Duplicata 525 23.09.2016 R$ 38.474,00 29.09.2016 R$ 19.237,00 R$ 19.237,00 15.02.2017 R$ 19.237,00 -R$ 19.237,00 Duplicata 542 01.10.2016 R$ 2.193,75 15.02.2017 R$ 2.193,75 R$ - Duplicata 520 23.09.2016 R$ 7.041,50 29.09.2016 R$ 3.520,75 R$ 3.520,75 07.12.2016 R$ 3.520,75 -R$ 3.520,75 Duplicata 577 20.10.2016 R$ 16.713,60 15.02.2017 R$ 8.356,80 R$ 8.356,80 15.02.2017 R$ 8.356,80 -R$ 8.356,80 Duplicata 522 23.09.2016 R$ 7.188,20 29.09.2016 R$ 3.594,10 R$ 3.594,10 07.12.2016 R$ 3.594,10 -R$ 3.594,10 Duplicata 521 23.09.2016 R$ 38.332,40 29.09.2016 R$ 19.166,20 R$ 19.166,20 07.12.2016 R$ 19.166,20 -R$ 19.166,20 Duplicata 504 16.09.2016 R$ 3.000,00 29.09.2016 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 07.12.2016 R$ 1.500,00 -R$ 1.500,00 Duplicata 508 17.10.2016 R$ 7.780,00 29.09.2016 R$ 3.890,00 R$ 3.890,00 07.12.2016 R$ 3.890,00 -R$ 3.890,00 Duplicata 573 16.10.2016 R$ 3.690,00 15.02.2017 R$ 3.690,00 R$ - Duplicata 564 14.10.2016 R$ 6.358,22 R$ 6.358,22 Total R$ 137.468,77 R$ 6.809,97 O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio da obrigatoriedade, faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado da obrigação, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito à autora exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, no tempo e no modo devido.

Os cálculos exigirão algumas contas, porquanto é devido os valores representados pelas notas fiscais nº 613, 510, 525, 542, 520, 577, 522, 521, 504, 508, 573 e 564.

Os juros de mora são devidos a partir do inadimplemento no pagamento do vencimento, porquanto estamos falando de mora ex re, ou seja, a coisa já possui a data de vencimento e não se exige a constituição em mora, por meio de uma notificação.

Todavia, deverão ser abatidos todos os pagamentos efetivados e já descritos na planilha II acima.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido monitório e CONDENO a requerida ao pagamento da quantia representada pelas duplicatas nº 613, 510, 525, 542, 520, 577, 522, 521, 504, 508, 573 e 564, a qual deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora (1%) a partir do vencimento de cada obrigação.

Quando da feitura dos cálculos de liquidação, deverão ser observados todos os pagamentos efetuados: Descrição nº Data Pagto Pagto Saldo Duplicata 613 15.02.2017 R$ 5.793,60 R$ - Duplicata 510 29.09.2016 R$ 451,75 R$ 451,75 Duplicata 525 29.09.2016 R$ 19.237,00 R$ 19.237,00 15.02.2017 R$ 19.237,00 -R$ 19.237,00 Duplicata 542 15.02.2017 R$ 2.193,75 R$ - Duplicata 520 29.09.2016 R$ 3.520,75 R$ 3.520,75 07.12.2016 R$ 3.520,75 -R$ 3.520,75 Duplicata 577 15.02.2017 R$ 8.356,80 R$ 8.356,80 15.02.2017 R$ 8.356,80 -R$ 8.356,80 Duplicata 522 29.09.2016 R$ 3.594,10 R$ 3.594,10 07.12.2016 R$ 3.594,10 -R$ 3.594,10 Duplicata 521 29.09.2016 R$ 19.166,20 R$ 19.166,20 07.12.2016 R$ 19.166,20 -R$ 19.166,20 Duplicata 504 29.09.2016 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 07.12.2016 R$ 1.500,00 -R$ 1.500,00 Duplicata 508 29.09.2016 R$ 3.890,00 R$ 3.890,00 07.12.2016 R$ 3.890,00 -R$ 3.890,00 Duplicata 573 15.02.2017 R$ 3.690,00 R$ - Duplicata 564 R$ 6.358,22 Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando as novas regras previstas no artigo 85 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, deverá haver a condenação das duas partes ao pagamento de honorários em proveito dos advogados, porquanto não é mais admissível a compensação (§ 14º, parte final).

Arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (§ 2º, primeira parte).

Distribuo o ônus do pagamento dos honorários na seguinte proporção: 80% do valor da condenação deverá ser arcado pela parte requerente e 20% do valor da condenação deverá ser arcado pela parte requerida.

Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intime-se BRASÍLIA/DF, 7 de agosto de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/08/2023 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
07/08/2023 21:46

Recebidos os autos
07/08/2023 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/08/2023 09:30

Recebidos os autos
15/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2023 08:58

Decorrido prazo de IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA em 28/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 10:24

Recebidos os autos
30/01/2023 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CAPITAL HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALARES EIRELI - ME em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 19:05

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
19/04/2022 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 00:17

Recebidos os autos
18/04/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2022 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2022 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 00:10

Juntada de Certidão
20/01/2022 00:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2022 15:34

Recebidos os autos
13/01/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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