16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 20:56

Recebidos os autos
10/04/2025 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 20:56

Deferido o pedido de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), DINAIR MARIA DE JESUS - CPF: *73.***.*43-68 (EXECUTADO), JOSE CORREIA PRIMO - CPF: *09.***.*17-04 (EXECUTADO).
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/04/2025 14:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE JESUS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:40

Recebidos os autos
04/02/2025 10:40

Deferido em parte o pedido de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
04/02/2025 10:40

Indeferido o pedido de JOSE CORREIA PRIMO - CPF: *09.***.*17-04 (EXECUTADO)
21/12/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/12/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:05

Recebidos os autos
28/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE JESUS em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737691-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA EXECUTADO: JOSE CORREIA PRIMO, DINAIR MARIA DE JESUS DECISÃO com força de Ofício/Mandado Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não consta informação sobre o mandado de intimação do credor hipotecário (id. 130019462).

A informação quanto à situação do contrato hipotecário é essencial para alienação do bem e tais informações não são acessíveis ao exequente sem ordem judicial.

Expeça-se ofício ao credor hipotecário, solicitando as informações sobre a situação do contrato hipotecário.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a situação do financiamento do imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor do contrato relativo ao imóvel descrito como: "Lote de terreno n.º 03, do Bloco 1105, do Setor Avenida Contorno Residencial, medindo 6,00m pelos lados nordeste e sudoeste e 20,00m pelos lados noroeste e sudeste, com a área de 120,00m², limitando-se com a via pública e lote n.º 03 do Bloco 1125 do mesmo Setor e com os lotes 02 e 04 do Bloco 1105.e uma Casa Residencial nele construída com a área total de 60,90m², matrícula n.º 22362 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal - ID 122144323, registrado em nome do executado JOSÉ CORREIA PRIMO, CPF n.º *09.***.*17-04." Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0737691-03.2021.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, caso a diligência reste frustrada, à mingua de bens para expropriação, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2024 14:20

Recebidos os autos
15/08/2024 14:20

Outras decisões
14/06/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:08

Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE JESUS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE CORREIA PRIMO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 11:10

Recebidos os autos
30/04/2024 11:10

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737691-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA EXECUTADO: EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO, JOSE CORREIA PRIMO, DINAIR MARIA DE JESUS DESPACHO Nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º, do CPC, fica intimada a parte exequente, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos em id. 170902130.

Junte, na oportunidade, planilha atualizada do débito.

Decorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/02/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:16

Recebidos os autos
02/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DINAIR MARIA DE JESUS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737691-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA EXECUTADO: EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO, JOSE CORREIA PRIMO, DINAIR MARIA DE JESUS DECISÃO Vistos etc.

Em virtude do falecimento da devedora EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO, a decisão de id. 149739445 determinou a suspensão do feito por 30 dias para que o credor promovesse a sucessão processual pelo seu ESPÓLIO, devendo indicar o endereço para a citação na pessoa do inventariante ou, caso extinto o inventário, na pessoa de seus herdeiros, sob pena de extinção.

Pois bem.

Tendo em vista que a parte exequente não promoveu a citação do ESPÓLIO de EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO, em que pese a determinação de id. 149739445, e, considerando que em id. 163436379 requereu a exclusão desta do polo passivo, impõe-se, quanto a ela, a extinção processual por falta de pressuposto de desenvolvimento válido da relação processual.

Ante o exposto, tão somente quanto à devedora EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Preclusa a presente, retifique-se a autuação para excluir do polo passivo a parte EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO.

Lado outro, rejeito a impugnação à penhora do imóvel de matrícula nº. 22.362 (4º Ofício de Registro de Imóveis do DF) formulada pelo executado JOSE CORREIA PRIMO, em id. 133766924, sob o argumento de que se trata de bem de família legal, haja vista que, consoante jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, a regra do art. 1º da Lei n. 8.009/90 não se aplica ao fiador do contrato de locação, caso destes autos.

Confira-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

LOCAÇÃO.

PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção, no julgamento do REsp 1.363.368/MS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73, como representativo da controvérsia, firmou entendimento de que "É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990" ( REsp 1.363.368/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/11/2014, DJe de 21/11/2014). 2.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do RE 1.307.334/SP (julgamento virtual em 08 de março de 2022), fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 1.127): "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial." 3.

Ressalva de entendimento pessoal deste relator. 4.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no REsp: 1848625 RS 2019/0341396-0, Data de Julgamento: 30/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2022) Por fim, autorizo a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado nos autos, conforme solicitado pelo exequente em id. 163436379, devendo este informar, em 10 (dez) dias, o nome do Corretor de Imóveis responsável, comprovando nos autos a habilitação técnica e CPF.

Junte o credor planilha de atualização do débito.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 17:22

Recebidos os autos
23/08/2023 17:22

Outras decisões
27/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE CORREIA PRIMO em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:15

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:55

Recebidos os autos
15/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:55

Outras decisões
13/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSE CORREIA PRIMO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/09/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:09

Recebidos os autos
25/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE CORREIA PRIMO em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/08/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:13

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 23:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 07:07

Expedição de Mandado.
04/07/2022 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 06:51

Expedição de Mandado.
04/07/2022 06:32

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE CORREIA PRIMO em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:04

Recebidos os autos
29/04/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/04/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 10:36

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:43

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:41

Recebidos os autos
01/04/2022 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/03/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE TOKIO LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
31/12/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 15:18

Recebidos os autos
06/12/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 15:34

Recebidos os autos
04/11/2021 15:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/10/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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