11/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:50

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:56

Recebidos os autos
01/09/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 19:51

Recebidos os autos
21/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:51

Outras decisões
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:00

Recebidos os autos
23/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:00

Deferido o pedido de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL - CPF: *83.***.*07-00 (EXEQUENTE).
22/05/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:11

Recebidos os autos
21/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:11

Outras decisões
20/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:41

Recebidos os autos
16/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
01/05/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 19:20

Recebidos os autos
30/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:43

Recebidos os autos
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Outras decisões
28/03/2025 18:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 12:42

Recebidos os autos
12/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708480-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA RANGEL DECISÃO Na petição de ID 206942105 o executado informou que o acórdão prolatado na ação de nº 0708207-18.2023.8.07.0018 determinou a anulação do ato proferido pelo TCDF, bem como a cassação da sentença proferida, determinando-se o retorno dos autos à origem, a fim de viabilizar a correta apreciação de eventual responsabilização do executado.

Diante disso, foi requerida a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado dos autos de número 0708207- 18.2023.8.07.0018.

O exequente, no ID 208918945, manifestou concordância com o pedido do devedor.

A decisão de ID 209110379 determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos de número 0708207- 18.2023.8.07.0018.

No ID 221036895 a parte executada apresentou exceção de pré-executividade. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 221036895, no prazo de 15 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/12/2024 10:37

Recebidos os autos
18/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:37

Outras decisões
16/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708480-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA RANGEL DECISÃO Na petição de ID 206942105 o executado informou que o acórdão prolatado na ação de nº 0708207-18.2023.8.07.0018 determinou a anulação do ato proferido pelo TCDF, bem como a cassação da sentença proferida, determinando-se o retorno dos autos à origem, a fim de viabilizar a correta apreciação de eventual responsabilização do executado.

Diante disso, foi requerida a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado dos autos de número 0708207- 18.2023.8.07.0018.

O exequente, no ID 208918945, manifestou concordância com o pedido do devedor. À Secretaria: Ante o exposto, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado dos autos de número 0708207- 18.2023.8.07.0018.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2024 12:38

Recebidos os autos
29/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:20

Recebidos os autos
06/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:22

Recebidos os autos
05/08/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:35

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 12:03

Recebidos os autos
05/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:51

Recebidos os autos
10/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:51

Outras decisões
07/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de TUPAC ASSESSORIA, EVENTOS E PRODUCAO CULTURAL LTDA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 19:39

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:14

Recebidos os autos
13/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 06:46

Recebidos os autos
24/11/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 06:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:15

Recebidos os autos
24/10/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:15

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
24/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708480-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA RANGEL DESPACHO Em observância às informações prestadas pelo executado, na petição de ID 172482701, defiro a dilação de prazo em 5 dias, conforme requerido.

Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos juntados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/09/2023 11:29

Recebidos os autos
21/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708480-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA RANGEL DESPACHO A decisão de ID 162714458 deferiu o pedido formulado pelo exequente para intimar o executado, na pessoa do seu advogado, para indicar o local em que se encontra o veículo do ID157553591, sob pena de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

O executado informou que o veículo foi transferido a terceiro e, para comprovar tal fato, solicitou a dilação de prazo em 5 dias para juntar os documentos necessários.

Ante o exposto, defiro o pedido da parte executada.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2023 15:47

Recebidos os autos
06/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708480-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA RANGEL DECISÃO Assim como ocorre no processo de conhecimento, na execução também é exigido das partes o respeito ao dever de lealdade e boa-fé processual, sendo aplicáveis as sanções previstas nos arts. 77, 80 e 81 do CPC.

De maior interesse, porque se trata de normas específicas à execução, o art. 774 do CPC, com a previsão dos chamados atos atentatórios à dignidade da justiça.

No art. 77 4, II, do CPC, é previsto como ato atentatório à dignidade da justiça o ato de oposição maliciosa à execução, com o emprego de ardis e meios artificiosos.

Por sua vez, o inciso III do mesmo dispositivo veda a imposição de dificuldades para realização da penhora.

O juiz poderá de ofício ou mediante o pedido do exequente determinar a qualquer momento do processo a intimação do executado para que em cinco dias indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como exiba a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa desse ônus.

Diante disso, entendo ser razoável o pedido formulado para intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para indicar o local em que se encontra o veículo do ID157553591, sob pena de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Prazo: 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/06/2023 10:44

Recebidos os autos
21/06/2023 10:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:25

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA RANGEL em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 14:47

Recebidos os autos
28/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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