06/12/2023 06:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:46

Recebidos os autos
05/12/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
01/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 18:05

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de UILSON FLORENCIO RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:46

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:15

Recebidos os autos
05/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713367-97.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

P.

S.

REU: U.

F.

R.

DECISÃO A parte autora pleiteia seja expedido ofício para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para localizar o endereço do réu.

Tem se o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende ao disposto no dispositivo legal supra.

Primeiro, em raros casos obtem-se a efetividade desejada, posto que quem deve em regra não atualiza dados (como se observa nos sistemas eletrônicos acima), e, segundo, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível em claro prejuízo às demais ações em curso.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Cumpra-se certidão de ID. 166751643 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/08/2023 16:31

Recebidos os autos
29/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:31

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
28/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 15:01

Mandado devolvido dependência
30/01/2023 10:24

Recebidos os autos
30/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/12/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2022 23:59.
20/11/2022 18:34

Recebidos os autos
20/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 18:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:50

Recebidos os autos
11/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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