13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de RENATO COSTA GAVINO POLIT em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700117-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO COSTA GAVINO POLIT EXECUTADO: RAFAELA TORK PONTES, JONATAS TRINDADE PONTES DECISÃO O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente.

Suspenda-se a execução com fundamento no art. 921, III, do CPC conforme determinado na decisão ID 151652946.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 08:08

Recebidos os autos
19/08/2025 08:08

Indeferido o pedido de RENATO COSTA GAVINO POLIT - CPF: *10.***.*15-00 (EXEQUENTE)
18/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 09:52

Recebidos os autos
05/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 09:26

Juntada de Petição de acordo
01/08/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
03/04/2025 20:56

Recebidos os autos
03/04/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 21:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700117-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO COSTA GAVINO POLIT EXECUTADO: RAFAELA TORK PONTES, JONATAS TRINDADE PONTES DECISÃO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 162444076, haja vista os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado.

O inconformismo das partes contra as decisões que não lhes são favoráveis ou que lhes desagradam deve ser veiculado por recursos próprios e não por petição reiterada que causa tumulto ao trâmite processual.

Ademais, já foi manejado AGI contra a decisão que reputou válidas as citações constantes no ID 126747750 e ID 126747793. 2.

Nos termos da decisão de ID 163272562, aguarde-se julgamento do agravo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/08/2023 15:18

Recebidos os autos
25/08/2023 15:18

Indeferido o pedido de JONATAS TRINDADE PONTES - CPF: *09.***.*29-49 (EXECUTADO) e RAFAELA TORK PONTES - CPF: *79.***.*10-00 (EXECUTADO)
23/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de RENATO COSTA GAVINO POLIT em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA TORK PONTES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:12

Recebidos os autos
27/06/2023 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 08:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:32

Recebidos os autos
19/06/2023 17:32

Outras decisões
14/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RENATO COSTA GAVINO POLIT em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:49

Recebidos os autos
02/06/2023 16:49

Concedida em parte a Medida Liminar
31/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:59

Recebidos os autos
26/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:27

Recebidos os autos
23/05/2023 21:27

Deferido o pedido de RENATO COSTA GAVINO POLIT - CPF: *10.***.*15-00 (EXEQUENTE).
23/05/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:28

Recebidos os autos
08/05/2023 14:28

Deferido o pedido de RENATO COSTA GAVINO POLIT - CPF: *10.***.*15-00 (EXEQUENTE).
08/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de RENATO COSTA GAVINO POLIT em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:58

Recebidos os autos
12/04/2023 17:58

Outras decisões
05/04/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:54

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 11:55

Recebidos os autos
09/03/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
29/11/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 08:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:10

Recebidos os autos
26/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de RENATO COSTA GAVINO POLIT em 13/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:48

Recebidos os autos
08/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 19:09

Recebidos os autos
17/08/2022 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de RAFAELA TORK PONTES em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de JONATAS TRINDADE PONTES em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 16:04

Recebidos os autos
20/06/2022 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2022 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de RENATO COSTA GAVINO POLIT em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:18

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:14

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:10

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:09

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:04

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:02

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 15:58

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 15:51

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 15:48

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão
29/05/2022 21:51

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
24/02/2022 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 14:15

Juntada de Certidão
02/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
10/03/2021 23:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 17:39

Recebidos os autos
03/02/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2021 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
07/01/2021 13:29

Recebidos os autos
07/01/2021 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/01/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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